Caso Hamilton: suspensão de mandato de Lemão será votada na terça (6); veja votos necessários

Está marcada para terça-feira (6) a sessão extraordinária para julgamento da suspensão do mandato, por 30 dias, do vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC).

Trata-se de mais um desmembramento do chamado “Caso Hamilton”, que resultou em investigação por falta de decoro na Corregedoria da Casa e na instalação de uma Comissão de Ética, que sugeriu punições aos vereadores envolvidos – Lemão e Anderson Pereira (PSDB).

O então estudante Hamilton Fernandes foi pivô da polêmica quando em agosto do ano passado foi barrado pelos vereadores de usar a Tribuna do Legislativo.

Foi, inclusive, ameaçado de ser preso ao fazer críticas à classe política. O caso teve repercussão nacional, envolvendo Lemão, Anderson, Nilton Santos (Repiblicanos) e Betinho Neves (PV).

Os dois últimos vereadores, porém, não foram investigados pela Corregedoria e nem pela Comissão de Ética – a denúncia feita pelo presidente da Câmara, Everton ferreira (PSD), abrangeu somente os dois primeiros.

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A Comissão de Ética pediu uma retratação em plenário e caso houvesse recusa de Lemão e Anderson, seriam julgados a ter o mandato suspenso por 30 dias.

Em dezembro, ambos fizeram a retratação. Mas Lemão, no entanto, ficou por 40 minutos fazendo discurso, voltou a criticar o estudante Hamilton e ainda fez palanque sobre suas ações e enquanto parlamentar.

Por isso, a retração dele não foi aceita e, agora, o Plenário terá que decidir se suspende seu mandato como punição.

Caso Hamilton: suspensão de mandato de Lemão é votada pelo Plenário

• São necessários 11 votos para que o mandato de Lemão seja suspenso por 30 dias
• A votação em plenário é nominal: “sim” ou “não”
• Vereadores Everton Ferreira (que fez a denúncia), Mariana Calsa (corregedora), Terezinha da Santa Casa (relatora da Comissão de Ética) e Lemão não podem votar
• Lemão tem direito a 30 minutos de defesa
• Terezinha tem direito a 30 minutos para reiterar seu relatório ao plenário

Um parecer jurídico orientando o trâmite da sessão foi feito pelo secretário Valmir Caetano. Se o mandato de Lemão for suspenso, um suplente tem que ser convocado.

ENTENDA O CASO HAMILTON

Na sessão de 21 de agosto de 2023 da Câmara Municipal de Limeira foi registrada uma confusão onde vereadores impediram um cidadão de falar na “Tribuna Livre”. 

O espaço, portanto, é destinado a qualquer pessoa que queira utilizá-lo. São assegurados 5 minutos para que qualquer assunto seja explanado.

Naquele dia, o estudante Hamilton Fernando de Mello falava sobre o programa Bom Prato Móvel e pedia sua ampliação em Limeira, mas foi impedido. 

Lemão da Jeová Rafá se levantou, interrompendo Hamilton, e apontando o dedo exigiu “respeito”, logo em seguida Anderson Pereira também se manifestou, seguido de Nilton Santos que dizia “Prende ele”. 

Anderson, todavia, fez menção em prender o estudante.

A sessão foi paralisada e a explanação de Hamilton na Tribuna foi cancelada, juntamente com a sessão. Ele foi chamado uma semana depois para concluir sua participação na Tribuna.

Mesmo Nilton Santos tendo também participado da confusão, ele não foi investigado pela Corregedoria pois o presidente Everton Ferreira, porém, apenas denunciou Lemão e Anderson.

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