Caso Hamilton: vereadores recebem censura escrita; Lemão faz palanque em retratação

Caso Hamilton: vereadores recebem censura escrita.

A Comissão de Ética da Câmara de Limeira sugeriu a aplicação de uma censura escrita aos vereadores Anderson Pereira (PSDB) e Lemão da Jeová Rafá (PSC) no “Caso Hamilton”.

A censura deveria ser seguida de uma retratação, mas o que Lemão fez em plenário foi balanço de seus trabalhos parlamentares.

Veja o que pediu o relatório da vereadora Terezinha Guarnieri (PL):

“Nesse sentido, e sob o bom-senso necessário, entendo como medida de sanção justa a ser aplicada a censura escrita, a ser lida em Plenário, precedida de retratação, a ser feita também em Plenário, ambas as situações na mesma sessão, pelos vereadores Anderson Cornélio Pereira e Sidney Pascotto; e, se não se sujeitarem os vereadores denunciados à retratação, aplicar-se-á a penalidade de suspensão do mandato por 30 (trinta) dias, tudo conforme previsto no Código de Ética Parlamentar; e na eventualidade deste caso, submetendo-se ao Plenário em sessão de julgamento especialmente marcada para esse fim”

Além de Terezinha da Santa Casa, também fizeram parte da Comissão de Ética Helder do Táxi (MDB) e Elias Barbosa (Podemos). 

Lemão, segurando um porta-retrato da sua família, usou o longo tempo que lhe foi destinado à retratação para falar da sua primeira eleição até agora e de projetos que apresentou ao longo da sua vida parlamentar. Ficou quase 40 minutos discursando. Citou o nome do estudante Hamilton Fernandes poucas vezes. Disse que “se a Câmara se sentiu ofendida, me retrato. Me retrato ao senhor presidente, sei que não é fácil estar nesse lugar. O senhor Hamilton pode usar a Tribuna quando quiser. Se o senhor se sentiu ofendido, eu também me senti”.

O vereador chorou a falar da mãe – já falecida – quando ela estava doente. E ironizou que nunca “falsificou documentos” para estar no Legislativo – numa possível alusão a Hamilton, que foi acusado de coletar assinaturas falsas de pessoas da comunidade para usar a Tribuna Livre da Casa.

Já Anderson foi muito breve. Disse que “embora discorde, em obediência à decisão da Comissão de Ética, registro minhas escusas a todos aqueles que se sentiram agravados”.

ENTENDA O CASO HAMILTON

Na sessão de 21 de agosto de 2023 da Câmara Municipal de Limeira foi registrada uma confusão onde vereadores impediram um cidadão de falar na “Tribuna Livre”. 

O espaço é destinado a qualquer pessoa que queira utilizá-lo. São assegurados 5 minutos para que qualquer assunto seja explanado.

Naquele dia, o estudante Hamilton Fernando de Mello falava sobre o programa Bom Prato Móvel e pedia sua ampliação em Limeira, mas foi impedido. 

Lemão da Jeová Rafá se levantou, interrompendo Hamilton, e apontando o dedo exigiu “respeito”, logo em seguida Anderson Pereira também se manifestou, seguido de Nilton Santos que dizia “Prende ele”. 

Anderson também fez menção em prender o estudante.

A sessão foi paralisada e a explanação de Hamilton na Tribuna foi cancelada, juntamente com a sessão. Ele foi chamado uma semana depois para concluir sua participação na Tribuna.

Mesmo Nilton Santos tendo também participado da confusão, ele não foi investigado pela Corregedoria pois o presidente Everton Ferreira apenas denunciou Lemão e Anderson.

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