Robinho é condenado definitivamente por estupro coletivo na Itália

O atacante Robinho foi condenado nesta quarta-feira (19), na terceira e última instância da Justiça italiana, pelo crime de estupro coletivo, cometido há nove anos em Milão, quando ele jogava pelo Milan. Com a sentença, que é definitiva, ele passa a ser considerado culpado e deve cumprir a pena de nove anos de prisão. A condenação e a pena também foram confirmadas para o amigo do jogador Ricardo Falco. Assim como nas outras vezes, nenhum dos dois réus esteve presente no julgamento, ocorrido na 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma.

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Nas duas instâncias anteriores, eles negaram o crime. Os advogados de Robinho sustentavam que não havia provas de que a relação com a vítima -uma mulher albanesa que hoje tem 31 anos e vive na Itália- não tenha sido consensual. Na audiência desta quarta, que começou por volta das 10h30 (6h30 de Brasília) e durou cerca de 30 minutos, os recursos dos advogados de defesa foram recusados. Eles tentavam reverter a condenação na segunda instância, pelo Tribunal de Apelação de Milão, em dezembro de 2020. Nessa fase final do processo, a Corte de Cassação analisou aspectos exclusivamente técnicos, sem entrar no mérito da questão.

Após encerrarem a audiência, os cinco juízes se dedicaram aos outros casos agendados para o dia. Em seguida, reuniram-se para emitir a sentença. Antes de iniciada a sessão, Alexander Gutierres, um dos advogados de defesa de Robinho na Itália, comentou com jornalistas que o processo continha falhas, que o jogador era inocente e que ele foi “massacrado pela mídia”. Agora, após a condenação de forma definitiva de Robinho e Falco, uma nova fase do caso tem início, para a decisão sobre o cumprimento da pena de prisão. A Constituição brasileira impede a extradição de seus cidadãos para países onde os crimes tenham sido cometidos.

No entanto, a legislação brasileira prevê na Lei de Migração (13.445/17), artigos 100 a 102, a transferência de execução de pena para os casos em que a extradição não é possível devido à nacionalidade. Em tese, as autoridades italianas precisam solicitar ao Superior Tribunal de Justiça brasileiro o cumprimento da pena no país.

O CRIME

O caso ocorreu na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013, em uma casa noturna de Milão. Segundo investigação do Ministério Público, Robinho, Falco e outros quatro brasileiros praticaram violência sexual de grupo contra a vítima, que foi embrigada por eles e, inconsciente, levada para o camarim do estabelecimento, onde foi estuprada várias vezes. Por terem deixado a Itália durante a investigação, os outros quatro homens não puderam ser notificados, e o caso deles foi desmembrado do processo.

A acusação foi baseada no depoimento da vítima e em conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça italiana, incluídas como provas no processo. Em novembro de 2017, Robinho e Falco foram condenados na primeira instância, em Milão, por estupro coletivo, segundo os artigos 609 bis e 609 octies do código penal italiano, que determina prisão de 8 a 14 anos. À época, Robinho jogava no Atlético-MG.

Os advogados de defesa recorreram, e um novo julgamento foi realizado em dezembro de 2020, quando a sentença foi confirmada pela segunda instância. Pouco antes, em outubro de 2020, o Globoesporte.com revelou o conteúdo das escutas telefônicas. Nelas, Robinho e amigos deixam evidente que sabiam que a vítima estava inconsciente. Em uma das falas mais explícitas, o atacante diz: “Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu”. A divulgação causou a suspensão de um acordo entre Robinho e o Santos, que o havia anunciado como parte do clube até fevereiro de 2021. O atacante está, desde então, afastado do futebol.

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