Governo abre processo contra iFood e Keeta

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (27) a instauração de processo administrativo contra os aplicativos de delivery iFood e Keeta por suposto descumprimento das regras de transparência na composição dos preços cobrados dos consumidores.

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O anúncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. Segundo ele, as plataformas não estariam cumprindo adequadamente a portaria publicada em março deste ano pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A norma determina que os aplicativos exibam de forma clara, em cada pedido realizado, um quadro-resumo detalhando como o valor total pago pelo consumidor é distribuído.

Entre as informações obrigatórias estão:

• valor total do pedido;
• parcela retida pela plataforma;
• valor destinado ao entregador ou motorista, incluindo gorjetas;
• parcela destinada ao estabelecimento comercial.

De acordo com o governo, das onze empresas monitoradas atualmente, apenas duas estariam totalmente adequadas às novas regras. Outras sete seguem em diligência e duas, iFood e Keeta, poderão ser sancionadas.

As empresas terão prazo de 20 dias para apresentar defesa. Caso a irregularidade seja confirmada e não haja adequação, as multas podem chegar a R$ 14 milhões.

Durante o anúncio, Guilherme Boulos afirmou que a medida busca garantir transparência tanto para consumidores quanto para trabalhadores dos aplicativos.

“Acima de tudo é um direito dos trabalhadores que ficam o dia todo em cima de moto, atrás de volante e têm seus ganhos subtraídos, sem clareza, por big techs com ganhos bilionários na bolsa de valores. Não vamos aceitar que a transparência seja burlada. Aquelas que não cumprirem pagarão preço”, declarou o ministro.

Em nota, a Keeta negou irregularidades e afirmou atuar em conformidade com a legislação brasileira. Segundo a empresa, os valores pagos pelos consumidores e a divisão dos repasses já aparecem no processo de compra e nos recibos disponibilizados aos usuários.

O iFood também se manifestou e informou ter recebido a abertura do processo “com surpresa”. A empresa afirmou que está realizando adaptações técnicas em seus sistemas e no aplicativo para atender integralmente às exigências da portaria.

Segundo a Senacon, as empresas tiveram inicialmente 30 dias para se adequar às novas regras. Posteriormente, o prazo foi prorrogado por mais 30 dias antes do início da fiscalização mais rigorosa.

No começo deste mês, seis empresas do setor já haviam sido notificadas por descumprimento das determinações relacionadas à transparência nos preços cobrados em plataformas digitais de delivery.

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