Governo Lula restabelece conselho LGBTQIA+
O decreto que cria a entidade define atribuições como colaborar na elaboração de políticas públicas para essa comunidade
Restabelecido conselho LGBTQIA+.
Quatro anos após ser extinto pelo governo anterior, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, o CNLGBTQIA+.
A medida está publicada no Diário Oficial da União e prevê, portanto, a participação de representantes de 19 órgãos públicos e de 19 organizações da sociedade civil.
Todos vão atuar de forma voluntária, sem remuneração.
A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, contudo, enxerga a criação do conselho como importante para a fiscalização e representação da comunidade.
“Acredito demais, não só na importância, mas nesse poder de dar resposta para comunidade LGBT no que tange as nossas políticas publicas”.
O decreto que cria a entidade define atribuições como:
colaborar na elaboração de políticas públicas para essa comunidade;
- propor formas de avaliar e monitorar as ações voltadas às pessoas LGBTQIA+;
- acompanhar propostas no legislativo sobre o assunto;
- promover estudos, debates e pesquisas sobre a temática de direitos e a inclusão das pessoas LGBTQIA+
Além do quadro do conselho nacional LGBTQIA+, também vão participar de forma permanente, representantes de outros órgãos e entidades, mas sem direito a voto. O conselho se reúne a cada três meses, mas outros encontros podem ser convocados de forma extraordinária.
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