Servidores aposentados de São Paulo reclamam de desconto em folha de pagamento
Descontos começaram em outubro, no entanto, os valores foram proporcionais a um período de setembro, este mês foram descontados os valores integrais
Servidores aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo estão reclamando dos valores da contribuição previdenciária descontados na folha de pagamento de novembro. Os descontos começaram em outubro, no entanto, os valores foram proporcionais, de 1º a 17 de setembro, sendo calculado o percentual de 16% apenas sobre o excedente do teto do INSS. Em novembro foram descontados os valores integrais.
Os beneficiários que ganham a partir de um salário mínimo (R$ 1.045), tiveram descontos nos salários. Antes, só tinham a incidência de alíquota os benefícios que ultrapassavam o teto do INSS (R$ 6.101,06). Com o decreto 65.021 do governo estadual, publicado no dia 19 de junho de 2020, o desconto passou a valer para aposentadorias e pensões entre R$ 1.045 e R$ 6.101,06.
O dispositivo, aprovado com a reforma da Previdência estadual, permite que a cobrança seja feita em caso de declaração de déficit atuarial do Estado.
PROIBIÇÃO JUDICIAL
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) havia proibido o novo cálculo de desconto em 15 de setembro, atendendo a uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pela deputada estadual professora Bebel (PT), em nome da Apeoesp (sindicato dos professores de SP).
Em 28 de setembro, no entanto, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, suspendeu a liminar concedida pelo desembargador Antônio Malheiros. A Apeoesp diz que está recorrendo da decisão do ministro.
O CPP (Centro do Professorado Paulista) questiona os prazos de aplicação das alíquotas. “O que surpreende é o fato de a referida decisão ter sido publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de setembro, quando já finalizada a folha de pagamento de todos os servidores públicos de São Paulo referente ao mês de setembro deste ano, constando o desconto”, diz a entidade em nota.
O CPP diz, ainda, que estuda outras medidas judiciais cabíveis para a cessação dos descontos ou até mesmo a restituição dos valores que teriam sido indevidamente descontados.
Em paralelo, a entidade, em conjunto com outros sindicatos (Afuse, Apase e Apeoesp) ajuizou, em junho, ação coletiva visando coibir os descontos adicionais nos holerites. A ação judicial, segundo o CPP, aguarda decisão do juiz competente.
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