Empresários propõem alternativa para corte de subsídio do ICMS

Empresários e industriais formularam uma proposta alternativa para o fim da isenção de ICMS previsto no programa de ajuste fiscal de São Paulo proposto pelo governo João Doria (PSDB-SP). A principal medida seria a postergação do corte do subsídio.

Segundo os organizadores da proposta, a segunda onda da Covid-19 está mais forte do que se previa e o fim do auxílio emergencial vai tirar R$ 40 bilhões por mês da economia, o que pode ter um impacto muito grande na receita das empresas.

A proposta do grupo, que falou com a reportagem sob a condição de não ter seus nomes revelados, é que o benefício seja mantido por cerca de quatro meses para que as empresas possam se preparar e tenham um fôlego até a recuperação da economia.

Seis setores teriam direito a essa prorrogação: alimentos, borracha, aço, saúde, embalagens e autopeças. Segundo eles, a crise causada pela pandemia abalou as empresas, e agora não é hora de aumentar impostos, o que o fim da isenção promove na prática. Eles pedem também, que cada setor deve ter a oportunidade de discutir caso a caso durante a suspensão para chegar ao melhor denominador comum para todos.

No início do ano, após pressão dos empresários, o governo anunciou que cancelaria alguns dos cortes de 20% de benefícios.

Nesta quinta-feira (14), Doria oficializou as mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrútis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores de São Paulo. A medida inclui também os medicamentos genéricos.

Com isso, os benefícios fiscais para a produção de alimentos e de medicamentos genéricos são mantidos. A previsão do governo era que o texto seria publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).

Com a mudança proposta anteriormente pelo governo estadual, e que entraria em vigor nesta sexta, a alíquota para importantes produtos utilizados no campo, hoje em 7%, subiria para 9,4%. A de 12% iria para 13,3%. Produtos isentos até então teriam cobrança de 4,14%.

Para Talita Priscila Pinto, pesquisadora da FGV Agro, a agricultura seria um dos setores mais afetados com as mudanças nas alíquotas. É um setor muito sensível, e importantes insumos de uso em escala no campo seriam tributados.
O governo do estado montou uma força-tarefa, composta pelo vice-governador e por secretários, para discutir saídas e avançar nas negociações com os setores afetados pelas mudanças de alíquotas.

As novas alíquotas afetariam a produção e a comercialização de alimentos e de medicamentos, recaindo um peso maior sobre a população mais carente. O ajuste fiscal e a reforma administrativa, na avaliação do governo paulista, são necessários para cobrir um déficit estimado, em 2021, de R$ 10,4 bilhões.
O corte nos subsídios de ICMS vem sendo usado por adversários políticos de Doria, como Paulo Skaf, presidente da Fiesp, e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Desde a semana passada, setores atingidos pelas medidas protestam via comunicados ou manifestações nas ruas. No dia 7, produtores rurais promoveram um “tratoraço” em diversas cidades do interior de São Paulo. No dia 8, foi a vez dos permissionários e produtores que atuam na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais).

Na segunda (11), oito entidades ligadas ao setor de saúde e à indústria farmacêutica divulgaram uma carta a Doria. Eles pediam a manutenção do benefício de ICMS concedido aos medicamentos. Na terça-feira (12), a Apas (Associação Paulista de Supermercados) lançou um manifesto contra o aumento.

E, nesta quinta, a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) anunciou a distribuição de 3.000 kits de alimentos. Segundo permissionários, a companhia sempre realiza a doação de alimentos às quintas, mas a prática ganhou peso político nesta edição para pressionar Doria.
Também nesta quinta, em Presidente Prudente, região oeste do estado, cerca de 500 veículo entre automóveis, caminhões, tratores, motos e utilitários percorreram as principais ruas da cidade e fizeram um buzinaço em protesto à medida.

O governo, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do estado, afirma que é possível incorporar essas reduções dos benefícios fiscais nas margens de lucro que foram crescidas. “O setor agropecuário registrou evolução no faturamento de R$ 23 bilhões em 2019 para quase R$ 31 bilhões em 2020”, afirma o governo em nota. A pasta também é categórica ao afirmar que não haverá prejuízo para a saúde.

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