Salário mínimo de R$ 1.320 já está em vigor
Valor era previsto no Orçamento, mas gastos do INSS atrasaram reajuste
Salário mínimo de R$ 1.320 já está em vigor.
A partir desta segunda-feira (1º), o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano. A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320.
A medida provisória com o aumento está na edição extra do Diário Oficial da União.
O valor de R$ 1.320 originalmente estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023.
No entanto, foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.
O aumento para R$ 1.320, portanto, ficou em discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados se mostraram insuficientes para bancar o aumento.
Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
Salário mínimo de R$ 1.320 já está em vigor
De acordo com o Ministério da Fazenda, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões, todavia, para bancar o aumento do salário mínimo.
Inicialmente, a equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para o novo aumento do mínimo.
O dinheiro veio do recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular apenas em abril, segundo a Agência Brasil.
“O relator [do Orçamento], depois que o projeto foi encaminhado ao governo federal, portanto, reforçou o orçamento do Ministério da Previdência em R$ 6,8 bilhões.
Só que esse recurso, em suma, foi consumido pelo andar da fila do INSS [redução da fila de pedidos]. A partir do início do processo eleitoral, a fila começou a andar”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro.
Segundo o ministro, a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões.
“Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, acrescentou o ministro na ocasião.
Projeto
Após os dois reajustes deste ano, um em janeiro e outro agora em maio, o governo busca discutir uma política de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo em breve enviará um projeto de lei que retoma a fórmula que vigorou de 2012 até 2019.
Caso o PIB encolha, haverá apenas a reposição pela inflação.
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