Ainda em atividade, empresa deve R$ 7,5 milhões de IPTU em Limeira
Informação foi dada pelo secretário de Fazenda, Valmir Barreira, em entrevista ao programa Meio Dia
Após a divulgação da Prefeitura de Limeira (SP) de que o Município tem para receber o montante de R$ 1,05 bilhão em dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Imposto sobre Serviços (ISS), o secretário municipal de Fazenda, Valmir Barreira, concedeu entrevista ao programa Meio Dia nesta terça-feira (4) e detalhou os procedimentos que o Executivo está adotando para receber esse dinheiro.
De acordo com o secretário, o levantamento da pasta identificou 485 devedores de IPTU, partindo de dívidas de R$ 50 mil, até o maior valor, que atinge R$ 7,5 milhões. Segundo Barreira, o maior devedor é uma empresa do ramo de empreendimentos que continua em atividade no Município.
Já sobre os débitos de ISS, também com dívidas a partir de R$ 50 mil, a Prefeitura identificou 724 devedores. A maior dívida está em R$ 20,6 milhões, que seria de uma empresa com falência decretada. O secretário disse que o Executivo irá utilizar todos os mecanismos jurídicos e administrativos disponíveis para recuperar esses recursos, que são fundamentais para a manutenção dos serviços públicos.
A Prefeitura de Limeira, por meio das Secretarias de Fazenda e de Assuntos Jurídicos, criou uma força-tarefa para intensificar a cobrança de impostos municipais em atraso. A medida foi tomada após a atual gestão identificar uma dívida de pessoas físicas e jurídicas com o município acima do esperado.
Atualmente, há cerca de 71 mil ações de dívida ativa tramitando na Justiça, e a orientação da administração é dar seguimento a esses processos.
Mecanismos utilizados
Com a força-tarefa, a Prefeitura utilizará todos os mecanismos disponíveis para recuperar os tributos em atraso. Entre as medidas estão a inclusão dos devedores em serviços de proteção ao crédito, o protesto em cartório de forma mais ágil e a intensificação das ações judiciais de dívida ativa, com pedidos de penhoras e leilão de bens.
Para evitar restrições de crédito e bloqueios patrimoniais, a Prefeitura orienta os contribuintes em débito a procurarem a Secretaria da Fazenda para verificar os valores atualizados e as opções de pagamento. De acordo com a legislação, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes.
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