Constância tem recurso negado pelo TRE e pode perder o cargo

A vereadora Constância Félix (PDT) e o deputado estadual Murilo Félix (Podemos) tiveram negados, junto ao Tribuna Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) recursos especiais, contra uma decisão que reconheceu a prática de uso indevido de meio de comunicação. Com isso, ambos se mantêm inelegíveis e no caso de Constância, com risco de cassação do diploma como vereadora.

• Constância Félix pode perder mandato a qualquer momento
• Pedida Comissão Processante contra Constância Félix
• Pedida impugnação de candidatura de Murilo Félix
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A decisão assinada por Paulo Galizia, que é presidente do TRE, é referente ao caso da compra do jornal “Gazeta de Limeira” e um trecho do acórdão diz “Da análise dessas edições, fica claro que, após a venda da Gazeta de Limeira, o jornal passou a adotar uma postura de oposição ao executivo municipal, veiculando, em maior quantidade e com maior destaque, notícias
desfavoráveis à Prefeitura, em geral, citando expressamente o nome do prefeito Mário Celso Botion. E tais fatos ocorreram em praticamente todas as edições do periódico, conforme se depreende da minuciosa análise realizada pelo órgão ministerial, ora recorrente, em sede de alegações finais”.

Em outro ponto, é lembrado que “nas matérias favoráveis à prefeitura, juntadas pela defesa percebe-se que dificilmente o nome do prefeito Mário Celso Botion é mencionado”. E que “na parte do jornal denominada “COLUNÃO”, é utilizado um tom ainda mais agressivo para direcionar críticas ácidas e até mesmo acusações ao prefeito Mário Celso Botion. Nessa coluna, que não é assinada por nenhum jornalista, fica ainda mais evidente a posição da Gazeta de Limeira quanto à política municipal”.

A decisão aponta que “de outro lado, nas vezes em os nomes dos representados Murilo Berbert
Avigo Félix, Constância Berbert Dutra da Silva e até mesmo Silvio Félix da Silva são citados pelo veículo de comunicação, prefere-se adotar um tom elogioso e positivo. Mais especificamente em relação à vereadora, observa-se que sempre que há uma oportunidade seus feitos, seus discursos na Câmara e suas opiniões são noticiados de forma favorável pelo jornal”.

Como a cadeira de Murilo Félix na Assembleia Legislativa de São Paulo é referente à campanha de 2018, a decisão do TRE não deve afetá-lo. Já Constância pode perder a cadeira a qualquer momento. A decisão no entanto, não tem poder de mérito e cabe recurso. Os citados podem recorrer em uma instância superior, neste caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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