CPI do IPTU completa 60 dias de trabalhos com 44 depoimentos
Além disso, outros sete convocados, no total, conseguiram habeas corpus para não prestar esclarecimentos; cinco são sócios de incorporadora
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do IPTU já está há mais de 60 dias investigando o suposto esquema de fraudes em impostos. Desde o início, 44 pessoas já prestaram esclarecimentos aos vereadores que compõem a CPI, sendo que três eram secretários e cinco, servidores.
O presidente da CPI, o vereador Elias Barbosa (PSC) falou que o balanço destes dois meses é muito positivo. Segundo ele, a Comissão começou desacreditada, mas com o passar do tempo mostrou que o trabalho era sério.
Até o momento mais de R$ 800 mil já foram devolvidos aos cofres públicos. O presidente explicou que ajudar a fazer o dinheiro voltar à Prefeitura é um dos objetivos da CPI.
HABEAS CORPUS
Mais cinco sócios de uma incorporadora de imóveis conseguiram habeas corpus para não depor à CPI do IPTU. O juiz da 1ª Vara Criminal, Rogério Danna Chaib, concedeu o direito de transformar em facultativo o comparecimento de Davi Rodriguez Aragão, Cynthia Helena Dibbern, Rafaella de Lima Moreira, Thiago Aparecido Rondelli de Pinho e Raphael Rondelli de Pinho.
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A oitiva de Cynthia estava marcada para esta terça-feira (06), às 18h, e a de Rafaella para o mesmo dia, às 18h30. Já Thiago seria ouvido na sexta-feira (9), às 17h30.
Segundo o parecer do juiz, caso desejem participar da oitiva, eles terão o amplo direito ao silêncio, de serem assistidos por advogado e ficam vedadas conduções coercitivas ou serem submetidos a qualquer medida privativa de liberdade.
Este não é o primeiro pedido de habeas corpus que chega à CPI. Antes, a médica e missionária Ana Carolina Degan e Genivaldo Soares Santana também conseguiram autorização da Justiça para não comparecer aos depoimentos. No total, foram 8 habeas corpus solicitados, sendo que um foi negado pela Justiça.
De acordo com o presidente da Comissão, os habeas corpus não atrapalham o andamento da CPI, porque tudo isso vai ser encaminhado ao Ministério Público.
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