Julgamento da família Félix no TJ é novamente adiado

O julgamento da família Félix previsto para acontecer na manhã desta quarta-feira (11) foi novamente adiado. O caso foi retirado da pauta na última hora por uma petição que informa o falecimento de um dos representados.

A Educadora confirmou com a Funerária Gullo o falecimento de Isaías Ribeiro no último domingo (8) e sepultado no Cemitério Parque na segunda-feira (9).

O julgamento aconteceria na 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ). Seriam julgados os recursos movidos por todos os representados na ação civil pública, de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e dano ao erário, oriunda da operação do Ministério Público em novembro de 2011, quando ocorreram prisões.

Parte dos envolvidos no processo já estavam presentes na sala, no Palácio da Justiça na capital paulista, onde aconteceria o julgamento.

São acusados neste processo: Silvio Félix da Silva, Constancia Berbert Dutra da Silva, Murilo Félix da Silva, Mauricio Félix da Silva, Maria Alves de Souza, Carlos Henrique Pinheiro, Davi Dutra Berbert, Daniel Henrique Gomes da Silva, Lucimar Berbert Dutra, Veronica Dutra Amador, Felix Comercio de Mudas de Plantas, Fênix Plantas e Insumos Agropecuários, Tdv Administração de Bens e Roberto Amador e Isaias Ribeiro, falecido no domingo.

Este julgamento já foi adiado no mês passado por diversas alegações, sendo uma delas, dengue hemorrágica de uma advogada de defesa de um dos réus.

O resultado deste julgamento poderá tornar todos inelegíveis, caso a sentença de primeira instância seja mantida.

ENTENDA O CASO

A ação é de improbidade, caracterizada por enriquecimento ilícito durante o mandato do ex-prefeito Silvio Félix, com dano ao erário. A Justiça de Limeira condenou todos à suspensão dos direitos políticos por 10 anos e à proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios pelo mesmo período.

A inelegibilidade, pela Lei da Ficha Limpa, é aplicada se houver: condenação à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, como é o caso, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

E todos foram condenados, em primeira instância, à suspensão dos direitos políticos por 10 anos e à proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios pelo mesmo período. A ação é de improbidade, caracterizada por enriquecimento ilícito durante o mandato do ex-prefeito Silvio Félix, com dano ao erário.

Todos também foram condenados a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, que deverá ser revertido ao erário público de Limeira, e multa civil no valor de duas vezes o valor do acréscimo patrimonial apurado na ação. Com isso, o montante a ser ressarcido aos cofres públicos de Limeira pode chegar a R$ 64 milhões.

50 IMÓVEIS

Silvio Félix foi prefeito de Limeira entre 2005 e 2009 e reeleito para o mandato 2009-2012, mas foi cassado pelo Legislativo antes de completar a segunda gestão, em razão dos fatos apurados na investigação realizada pelo Ministério Público. De acordo com a ação, durante o período em que ele foi Prefeito, ele e seus familiares adquiriram cerca de 50 imóveis em São Paulo, Campinas, Piracicaba e São Carlos. Os imóveis – flats, terrenos, casas e sítios -, avaliados em cerca de R$ 21 milhões na época, foram registrados em nome de três empresas pertencentes à família. A sentença de primeira instância da Justiça determina perda de todos os bens adquiridos ilicitamente.

A investigação do Ministério Público comprovou que nem o ex-prefeito, nem membros de sua família e tampouco as empresas tinham rendimentos suficientes para a aquisição desses bens, comprados com recursos recebidos ilicitamente, segundo a ação. A ação destaca que, no período de 2006 a 2009, o patrimônio do ex-Prefeito e da ex-primeira-dama de Limeira, Constância Berbert Dutra da Silva, teve um acréscimo injustificado de R$ 1,1 milhão, considerando-se apenas o que foi declarado à Receita Federal. Nesse período, a ex-primeira-dama manteve aplicação financeira em valor superior a R$ 1 milhão.

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