Justiça notifica cartório eleitoral de Limeira para cassação imediata de Constância Félix
Câmara de Limeira informou que aguarda chegada de ofício do cartório para adotar as providências necessárias
A cassação da vereadora Constância Félix (PDT) pode ocorrer a qualquer momento.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) notificou a 66ª Zona Eleitoral de Limeira para que seja cumprida imediatamente ordem de cassação do diploma da parlamentar.
O despacho é do dia 11 de outubro, determinando o cumprimento do acórdão relativo ao processo em que ela e sua família foram condenadas por abuso dos meios de com comunicação na compra da Gazeta de Limeira em ano eleitoral.
A Câmara de Limeira informou que aguarda chegada de ofício do cartório para adotar as providências necessárias. Neste caso, Constância pode perder o mandato a qualquer momento.
ENTENDA O CASO
A vereadora Constância Félix (PDT) e o deputado estadual Murilo Félix (Podemos) tiveram negados, junto ao Tribuna Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) recursos especiais, contra uma decisão que reconheceu a prática de uso indevido de meio de comunicação. Com isso, ambos se mantêm inelegíveis e no caso de Constância, com risco de cassação do diploma como vereadora.
- Constância Félix pode perder mandato a qualquer momento
- Pedida Comissão Processante contra Constância Félix
- Pedida impugnação de candidatura de Murilo Félix
- Justiça manda Félix pagar, em 15 dias, R$ 254,6 milhões por dano ao erário em contrato da merenda
A decisão assinada por Paulo Galizia, que é presidente do TRE, é referente ao caso da compra do jornal “Gazeta de Limeira” e um trecho do acórdão diz “Da análise dessas edições, fica claro que, após a venda da Gazeta de Limeira, o jornal passou a adotar uma postura de oposição ao executivo municipal, veiculando, em maior quantidade e com maior destaque, notícias
desfavoráveis à Prefeitura, em geral, citando expressamente o nome do prefeito Mário Celso Botion. E tais fatos ocorreram em praticamente todas as edições do periódico, conforme se depreende da minuciosa análise realizada pelo órgão ministerial, ora recorrente, em sede de alegações finais”.
Justiça notifica cartório eleitoral de Limeira para cassação de Constância Félix
Em outro ponto, é lembrado que “nas matérias favoráveis à prefeitura, juntadas pela defesa percebe-se que dificilmente o nome do prefeito Mário Celso Botion é mencionado”. E que “na parte do jornal denominada “COLUNÃO”, é utilizado um tom ainda mais agressivo para direcionar críticas ácidas e até mesmo acusações ao prefeito Mário Celso Botion. Nessa coluna, que não é assinada por nenhum jornalista, fica ainda mais evidente a posição da Gazeta de Limeira quanto à política municipal”.
A decisão aponta que “de outro lado, nas vezes em os nomes dos representados Murilo Berbert
Avigo Félix, Constância Berbert Dutra da Silva e até mesmo Silvio Félix da Silva são citados pelo veículo de comunicação, prefere-se adotar um tom elogioso e positivo. Mais especificamente em relação à vereadora, observa-se que sempre que há uma oportunidade seus feitos, seus discursos na Câmara e suas opiniões são noticiados de forma favorável pelo jornal”.
Como a cadeira de Murilo Félix na Assembleia Legislativa de São Paulo é referente à campanha de 2018, a decisão do TRE não deve afetá-lo. Já Constância pode perder a cadeira a qualquer momento. A decisão no entanto, não tem poder de mérito e cabe recurso. Os citados podem recorrer em uma instância superior, neste caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.
