MP denunciará por crime de maus-tratos dono do pitbull queimado vivo em Limeira
Em audiência para evitar o processo criminal, homem disse não ter condições financeiras e recusou pagar 10 salários
Diante da negativa de indenização de 10 salários mínimos para cobrir despesas de atendimento veterinário e indenizar a Alpa (Associação Limeirense de Proteção a Animais), o Ministério Público (MP) informou que processará criminalmente o dono do pitbull Titan, que foi queimado vivo no dia 16 de agosto do ano passado, na região do bairro Graminha. A audiência para proposta de transação penal aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (11).
O promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, disse nesta quarta-feira (11) que moverá ação penal contra R.C.O. por maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. Ele incluirá também o parágrafo 2º, que diz que a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa. “Infelizmente, é o que está na lei. A punição para estes crimes é muito branda”.
R. não tinha antecedentes criminais, o que favoreceu-o com a oferta de transação penal. Se ele aceitasse a proposta de pagar 10 salários mínimos, sendo quatro revertidos a Alpa (pelas despesas com o resgate do animal) e outros seis salários para entidade pública ou privada com destinação social, evitaria responder criminalmente. Ao final, ele teria extinta a punibilidade.
Mas com a negativa, o MP moverá a ação penal e, se condenado, além da pena a ser imposta pelo juiz, o nome entra para o rol dos culpados. A Educadora apurou que R. recusou por não ter condições financeiras para o pagamento.
O CASO
Titan morreu de insuficiência respiratória no domingo (18 de agosto de 2019), após ter sido resgatado pela Alpa e ter ficado internado em um clínica veterinária. De acordo com o laudo emitido pelo veterinário, o cão apresentava sinais de queimadura por todo o corpo, principalmente, na região da cabeça. Além disso, o exame físico identificou que ele estava com sinais claros de muita dor. O animal apresentava também grave lesão renal, além de mutilação anterior nas orelhas, que haviam sido cortadas.
À Polícia Civil, o homem disse que só teria queimado o animal por acreditar que ele já estivesse morto por um possível diagnóstico de cinomose – doença grave que atinge cães.
O proprietário do cão já foi multado em R$ 14.591,50 pela Prefeitura de Limeira.
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