Prefeitura de Limeira quer dar auxílio passagem para mulheres vítimas de violência

O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), protocolou um projeto de lei para instituir o Programa Auxílio Passagem – Cartão Move Mulher, para o fornecimento de passagens de transporte coletivo urbano, intermunicipal ou interestadual para mulheres em situação de vulnerabilidade social que foram vítimas de violência doméstica. O benefício será dado à mulheres que fazem parte da Rede Elza Tank de Atendimento Integrado às Mulheres.

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De acordo com o documento, o objetivo do benefício é garantir que as mulheres assistidas que estejam em situação de vulnerabilidade social tenham condições de participar dos atendimentos da Rede Elza Tank, possibilitar que as mulheres consigam romper o ciclo da violência, auxiliar na interrupção das violações de direitos das mulheres e resgatar a cidadania e dignidade das vítimas de violência.

Ainda segundo o projeto, para requisitar o Auxílio Passagem, a pessoa que fizer o pedido do cartão deverá ter a situação de vulnerabilidade social constatada pelo Centro de Promoção Social (Ceprosom), que indicará as entidades que vão destinar o benefício. O projeto indica que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Casa da Mulher e a Casa de Convivência serão os responsáveis pela emissão do cartão à pessoa que tiver o benefício aprovado.

“O projeto proposto está em consonância com a proteção dada às mulheres em situação de violência pela Lei Maria da Penha, bem como contempla as diretrizes e objetivos da Rede Elza Tank de Atendimento Integrado às Mulheres em Situação de Violência”, cita a justificativa do projeto. “O projeto proposto trará benefícios às assistidas que se encontrem em situação de violência e vulnerabilidade econômica e/ou social, tratando-se de um programa que auxiliará no acesso às políticas públicas e serviços que garantem os direitos, visando erradicar discriminações, enfrentar violências contra as mulheres, proporcionar acolhimento e potencializar as capacidades das beneficiárias”, finaliza. O Projeto de Lei será analisado pelas comissões da Câmara e, caso liberado, votado em Plenário. Caso aprovado, vai à sanção do prefeito.

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