Prefeitura de Limeira quer dar auxílio passagem para mulheres vítimas de violência
Projeto de lei protocolado pelo prefeito Mario Botion (PSD) quer instituir um vale passagem de ônibus para mulheres em situação de vulnerabilidade social que foram vítimas de violência doméstica
O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), protocolou um projeto de lei para instituir o Programa Auxílio Passagem – Cartão Move Mulher, para o fornecimento de passagens de transporte coletivo urbano, intermunicipal ou interestadual para mulheres em situação de vulnerabilidade social que foram vítimas de violência doméstica. O benefício será dado à mulheres que fazem parte da Rede Elza Tank de Atendimento Integrado às Mulheres.
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De acordo com o documento, o objetivo do benefício é garantir que as mulheres assistidas que estejam em situação de vulnerabilidade social tenham condições de participar dos atendimentos da Rede Elza Tank, possibilitar que as mulheres consigam romper o ciclo da violência, auxiliar na interrupção das violações de direitos das mulheres e resgatar a cidadania e dignidade das vítimas de violência.
Ainda segundo o projeto, para requisitar o Auxílio Passagem, a pessoa que fizer o pedido do cartão deverá ter a situação de vulnerabilidade social constatada pelo Centro de Promoção Social (Ceprosom), que indicará as entidades que vão destinar o benefício. O projeto indica que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Casa da Mulher e a Casa de Convivência serão os responsáveis pela emissão do cartão à pessoa que tiver o benefício aprovado.
“O projeto proposto está em consonância com a proteção dada às mulheres em situação de violência pela Lei Maria da Penha, bem como contempla as diretrizes e objetivos da Rede Elza Tank de Atendimento Integrado às Mulheres em Situação de Violência”, cita a justificativa do projeto. “O projeto proposto trará benefícios às assistidas que se encontrem em situação de violência e vulnerabilidade econômica e/ou social, tratando-se de um programa que auxiliará no acesso às políticas públicas e serviços que garantem os direitos, visando erradicar discriminações, enfrentar violências contra as mulheres, proporcionar acolhimento e potencializar as capacidades das beneficiárias”, finaliza. O Projeto de Lei será analisado pelas comissões da Câmara e, caso liberado, votado em Plenário. Caso aprovado, vai à sanção do prefeito.
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