Trabalhadores com contrato suspenso tem estabilidade garantida, explica advogado de Limeira

Nesta semana, o governo federal publicou um decreto que prorroga os prazos para redução de jornada e de salário, além da suspensão temporária do contrato de trabalho. As empresas que já firmaram acordos com os trabalhadores podem, com este novo decreto, prorrogar a negociação por mais dois meses. Quem teve o contrato suspenso continua com os direitos trabalhistas, mas recebe o pagamento mensal com auxílio do governo e redução salarial.

O limite para prorrogação destes acordos é 31 de dezembro de 2020, enquanto durar o estado de calamidade pública no Brasil por conta da pandemia da covid-19. A preocupação de muitos brasileiros é a possibilidade de uma demissão no retorno ao trabalho, mas o advogado Fábio Pejon, da Greve Pejon Sociedade de Advogados, explica que o decreto do governo federal também garante um período de estabilidade proporcional ao tempo em que durou a suspensão do contrato ou a redução de jornada e salário.

Caso as empresas queiram demitir o trabalhador antes desse período, uma indenização deve ser paga. Saiba mais na reportagem de Thayla Ramos e Roberto Gardinalli.

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