Vale Alimentação dos servidores aposentados de Limeira é prorrogado

Na manhã desta quarta-feira (20/07) o Sindicato dos Servidores Municipais de Limeira (Sindsel) esteve presente na Mesa de Negociação Extraordinária na Prefeitura de Limeira, para assinar um Acordo Coletivo. O documento garantirá que os aposentados continuem recebendo o Vale Alimentação até que os estudos sejam concluídos.

O Acordo prevê que seja prorrogado o Vale Alimentação dos Aposentados até o mês de setembro, assim, os servidores inativos terão o valor creditado até o mês de outubro.

Devido as impossibilidades e entraves da lei, o Sindsel continua insistindo que o município faça um projeto para atender aqueles que mais necessitam. A administração através do Secretário de assuntos Jurídicos Daniel de Campos se comprometeu a elaborar o novo projeto que buscará manter de forma definitiva esse benefício, “principalmente aos servidores aposentados que mais necessitam, os quais possuem as menores rendas, na maioria dos casos comprometidas integralmente para compra de remédios, alimentação e aluguel”, afirma o sindicato.

• Vale-alimentação: prazo de pagamento do benefício será estendido, diz Sindsel
• Sindsel diz que Botion se compromete a estudar alternativa sobre vale-alimentação
• ‘Vamos cumprir com dor no coração’, diz Botion sobre suspensão do vale-alimentação

Além disso, o Sindsel solicitou nova reunião com Daniel de Campos para discutir o projeto que será criado, com objetivo de garantir que o mesmo seja bem embasado e tenha a aprovação na Câmara de Vereadores. A dirigente do Sindsel, Nicinha Lopes, afirma que “infelizmente o governo não trouxe os estudos que viabilizariam a permanência do Vale Alimentação e, nem consignou no Acordo Coletivo a garantia do projeto apesar de termos insistido”.

OUTRAS PAUTAS

Na mesa de negociação, também foi discutida a pauta do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, os quais tiverem Lei aprovada em maio de 2022. Segundo a Prefeitura de Limeira, eles passarão a receber de forma retroativa à aprovação da lei, os vencimentos a partir da competência de agosto, ou seja, os valores retroativos serão pagos em setembro junto com o reajuste salarial conquistado. A Prefeitura informou ao Sindicato que a insalubridade dos agentes também será corrigida, o que promoverá um ganho substancial aos ACE’s e ACS’s.

• Servidores aposentados têm reunião agendada com o prefeito nesta quarta-feira (6)
• ‘O prefeito deve servir a população’, diz diretora do Sindsel sobre vale-alimentação de aposentados
• Câmara de Limeira cria comissão para acompanhar demandas de servidores
• Servidores aposentados de Limeira protestam contra fim do vale-alimentação

ENTENDA O CASO

No mês de maio, os servidores municipais aposentados se reuniram em frente à Prefeitura de Limeira para protestar contra o fim do vale-alimentação. Segundo o Sindsel (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira), o governo Mario Botion (PSD) argumenta que o cancelamento do benefício aconteceu por causa de uma citação do Tribunal de Contas do Estado, que orienta a fiscalização das contas públicas do município.

A justificativa para a retirada é que o vale-alimentação é um direito concedido aos servidores ativos para se alimentarem em tempo de serviço, o que não se aplica ao caso dos aposentados.

O sindicato ainda afirma que a Prefeitura se comprometeu a realizar estudos e verificar a possibilidade de promulgar uma lei que garanta a permanência do benefício em março deste ano, o que até agora não foi apresentado. A ideia é que seja criado um vale-nutricional para substituir o vale-alimentação.

De acordo com os servidores aposentados, o fim do benefício prejudica os trabalhadores que já recebem um salário baixo. Eles dizem que sem o vale vão ter que escolher entre a alimentação e os medicamentos.

✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.