Vale-alimentação: prazo de pagamento do benefício será estendido, diz Sindsel

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsel) de Limeira informou na noite desta quinta-feira (14) que o prazo de pagamento do vale-alimentação de aposentados será estendido até que um novo projeto de lei fique pronto pelo Jurídico da Prefeitura, adequando a questão de forma legal. A garantia, segundo o sindicato, foi dada pelo governo Mario Botion. O corte no vale-alimentação aconteceria a partir de agosto.

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Conforme a Educadora mostrou, o Sindsel, juntamente com a Comissão de Aposentados, se reuniu com o prefeito Mario Botion (PSD), o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos e com Gil Moreno, chefe do gabinete do prefeito, para apresentar as dificuldades que os aposentados passarão a enfrentar com o fim do benefício do vale-alimentação. No encontro, a Prefeitura se comprometeu a achar uma solução ao impasse – é o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que questiona o pagamento do benefício a servidores inativos.

 “Na noite de ontem (13/07), o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, entrou em contato com Nicinha Lopes, dirigente do Sindsel, e expressou que vê dificuldades em encaminhar um projeto sem muito embasamento ao tribunal, visto que não houve tempo suficiente para elaborar o documento. Antes de ser apresentado ao TCE, o texto deve ter embasamento jurídico buscando jurisprudência, o que leva tempo a ser feito. O assunto foi tratado com o prefeito e houve a sugestão de aumentar o prazo de cumprimento do benefício até que esse documento seja elaborado, pois o tribunal pode demorar para responder e mesmo que se crie uma lei municipal a Câmara de Vereadores entrará em recesso em breve”, cita o Sindsel, em nota.

 O Sindsel diz reconhecer a importância da mobilização e o apoio de servidores ativos e aposentados nessa luta onde pudemos conquistar a prorrogação do Vale-alimentação, “garantindo comida na mesa e combatendo a fome de centenas de servidores aposentados de Limeira”. “Reconhecemos o empenho do Prefeito Municipal em fazer a provocação ao TCE para solucionar o problema, porém, esperamos que seja de fato elaborado um projeto que solucione definitivamente o apontamento do TCE e não apenas estejam nesse momento protelando o problema. Continuaremos pressionando para que o documento fique pronto e se torne lei. Juntos Somos Mais Fortes”, diz comunicado da entidade.

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