Vereadores rejeitam Comissão Processante e Constância Félix continua no cargo
Vereadores de Limeira rejeitaram na noite desta segunda-feira (6) o pedido de Comissão Processante contra a vereadora Constância Felix (PDT). Com isso, ela continua no cargo. O único vereador favorável foi José Roberto Bernardo (PSD). A presidência não vota.
Conforme a Educadora mostrou, o pedido de abertura de Comissão Processante contra a vereadora Constância Félix (PDT) foi protocolado no fim da tarde de sexta-feira (3), na Câmara Municipal de Limeira. O documento está em nome de Igor Coimbra Manhani, pré-candidato à deputado federal pelo Progressistas, e pedia a abertura da CP por quebra de decoro parlamentar, ao proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo e na sua conduta pública.
O documento tem 46 páginas e cita todo o processo que culminou na cassação do diploma da vereadora, que conseguiu na última semana obter efeito suspensivo e se manteve temporariamente no cargo. Vale lembrar que a decisão é da Justiça Eleitoral de Limeira e deixou a família Félix inelegível pela compra da Gazeta de Limeira.
EFEITO SUSPENSIVO
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) obtida em 31 de maio pela vereadora Constância e pelo Deputado Estadual Murilo Félix (Podemos) – mãe e filho, suspende temporariamente ato anterior que tornou ambos inelegíveis, e no caso dela, determinou a cassação imediata do seu mandato.
A decisão foi assinada pelo presidente do TRE, Paulo Galizia, e suspende os efeitos do acórdão até que haja a definição de embargos movidos por outros réus no processo e até que se decida, no caso do recurso especial movido por mãe e filho, pela remessa dos autos até o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Nesse contexto, mas considerando-se que a parte não poderia ser prejudicada, impõe-se a concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, nesta oportunidade, tão somente até a oportuna realização do juízo de admissibilidade”, completa.
Relembre o caso:
O TRE cassou o diploma da vereadora e tornou a Família Félix inelegível em decisão colegiada do dia 23 de maio, após investigação sobre denúncias de abuso de poder econômico por uso indevido de meios de comunicação. No caso, Silvio Felix, prefeito cassado de Limeira, é o suposto comprador da Gazeta de Limeira, por meio de uma empresa do filho Maurício Félix e de uma “laranja”, Paola Nunes de Almeida.
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