Votação de projeto que autorizava concessão da coleta de lixo é adiada para 2022

A votação da Política Municipal de Saneamento Básico de Limeira foi adiada para 2022. Caso aprovado, o projeto autoriza que o serviço de saneamento básico da cidade possa operar por meio de Parceria Público Privada (PPP). O projeto de lei recebeu 21 emendas do vereador Dr. Júlio (DEM) e uma da vereadora Isabelly Carvalho (PT), além de não ter entrado em urgência especial. A votação do marco em Limeira deverá acontecer apenas no ano que vem, já que a sessão desta segunda-feira (20) foi a última de 2021.

• USTL solicita retirada do projeto da taxa do lixo da pauta desta segunda (20) da Câmara de Limeira
• Última sessão da Câmara de Limeira vota concessão do lixo, planta genérica e 33 nomes de ruas
• ‘Poderá ter participação do cidadão’, diz prefeito Botion sobre taxa de concessão do lixo em Limeira

De autoria do prefeito Mario Botion (PSD), o projeto de lei cria o Plano Municipal de Saneamento Básico, que contém, como principal mudança, a operação do sistema de coleta de lixo, varrição, transporte e destinação final dos resíduos.

Com isso, caso o projeto seja aprovado, uma empresa privada assume o sistema de coleta e descarte de lixo na cidade, o que deverá acarretar em uma nova taxa para a população, já que é previsto em Constituição Federal que o serviço seja autossustentável. O vereador Anderson Pereira (PSDB) pediu que uma audiência pública fosse realizada para o estudo do projeto. Durante entrevista ao programa Meio Dia, da Educadora, no dia 26 de novembro de 2021, o parlamentar afirmou que não tem interesse em barrar o projeto. ”Trata-se de implantação de políticas públicas de saneamento. Posteriormente isso pode acarretar na mudança de plano diretor, na própria lei de saneamento, que pode ocasionar a concessão do lixo. Por ser algo tão sério, é necessário que seja tratado com calma, sem atropelar o passo a passo e a audiência pública vai ajudar nisso”, explicou.

Nesta segunda-feira, a União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL) encaminhou um ofício ao presidente da Câmara de Limeira, o vereador Lemão da Jeová Rafá (PSC), pedindo a retirada do projeto da pauta da sessão. Para a entidade, o projeto é complexo e não foi discutido com a população e com especialistas, terá grande impacto no meio ambiente, na saúde e na economia local e tem aspectos antidemocráticos. “É um projeto que dá carta branca para o prefeito em vários aspectos, como no estabelecimento dos valores da chamada taxa do lixo, que vai ser criada”, diz o presidente da USTL, Artur Bueno Júnior. “A Prefeitura vai poder operacionalizar o plano através de portarias e decretos, sem a participação do Legislativo e consideramos isso bem antidemocrático. O projeto prevê, por exemplo, multas para quem desmatar, fazer podas irregulares, loteadores que não observarem as leis, mas não diz de quanto serão essas multas. Não dá para apostar nessa operacionalização no escuro”, finaliza o presidente da União.

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