Faca é a arma mais usada em homicídios em 2023

Até esta quarta-feira (19), Limeira havia registrado seis casos de homicídios em 2023, com sete vítimas. Destes, a faca – arma branca, cujo porte é considerado contravenção penal – esteve presente em quatro. Segundo o artigo 19 da lei de contravenções penais, diz que é passível de punição de prisão de 15 dias a seis meses quem “trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade”. A Lei de Contravenções Penais é de 1941. O porte da arma branca continua, até hoje, sendo regulado por essa lei há 82 anos. O porte de arma de fogo – tanto de uso permitido, como restrito – passou a ser crime, em 2003, quando da criação da Lei 10.826.

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Foram mortos com o uso da faca, Erik Delatore de Araújo, de 16 anos, morto com mais de 20 facadas, em uma área verde, próximo à Fazenda Arizona, no dia 22 de janeiro. Três dias depois, o pedreiro José Eraldo Rodrigues, de 59 anos, foi atingido por dois golpes, desferidos por um desafeto. O crime ocorreu depois de uma discussão, ocorrida na frente da casa do autor, na Rua Engenheiro Paulo Roberto Correa da Silva, no Jardim Campo Belo. O pedreiro, já ferido, chegou a caminhar por alguns metros, mas caiu em uma calçada da Rua Pedro Perissotto. 

Em março, uma mulher, identificada como Bruna Cristina Alves, de 31 anos, foi encontrada morta, com ferimentos de faca, na Rua Sardenha, no Jardim Campo Verde. Funcionários de um condomínio, passavam pelo local e acionaram ajuda, após perceberem que a mulher estava caída na rua, completamente nua. O último caso, registrado no último domingo, também vitimou uma mulher. Márcia Silva de Souza, de 44 anos, foi morta, depois de uma discussão com um artesão, de 39 anos. A discussão se deu por conta de um celular que o artesão acreditava ter sido furtado. 

Em um dos casos, da localização de dois corpos carbonizados em um canavial do Bairro do Jaguari, não foi possível determinar se houve algum outro modo usado na morte das pessoas. O único caso em que o uso da arma de fogo foi confirmada, envolve um agente da Guarda Civil Municipal (GCM), que atirou no garçom Raphael Zancha Granzoto, de 34 anos, no dia 28 de janeiro, depois de um desentendimento entre eles, em um bar da Avenida Dr. Fabrício Vampré. A Polícia Civil ainda espera laudos do Instituto de Criminalística (IC), mas, a princípio, o caso foi tratado como legítima defesa, o que descaracterizaria o crime de homicídio. 

Projeto de lei pretendia alterar Código Penal, mas foi arquivada em 2018

Em 2015 tramitou no Congresso Nacional um Projeto de Lei, de autoria do senador Romero Jucá (MDB/RR), que pretendia alterar o Código Penal para se tornar crime o porte de arma branca e estabelecer uma agravante, quando a arma for usada em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa. Segundo o site do Senado, a proposta tramitou na casa, mas foi arquivada em 2018, quando se encerrou aquela legislatura. 

Em um vídeo publicado na internet há cerca de 5 anos, o delegado limeirense Siddhartha Carneiro Leão explica que o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) levava em consideração a situação da pessoa pega com arma branca, no momento da abordagem. O agente de segurança e o delegado – se o caso for apresentado – devem julgar a situação concreta em que a abordagem ocorreu. “É claro que nenhum escoteiro ou um trabalhador do campo vão ser conduzido à delegacia se pegos com uma faca ou um canivete”, esclareceu o delegado no vídeo. 

Para a Educadora, a autoridade acredita que seria interessante o maior rigor na fiscalização do porte de arma branca, mesmo por conta dos últimos acontecimentos registrados em escolas do Brasil. E concorda que a facilidade de acesso à faca e a falta de legislação específica tem contribuído para que crimes graves sejam cometidos com o uso de faca. “No momento de descontrole, a pessoa vai pegar a primeira coisa que vê na frente para tentar ferir aquele desafeto. E isso tem, infelizmente, aumentado o número de casos, como a reportagem aborda”, esclareceu o delegado.

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