Ao STF, Heleno diz que governos e personalidades estrangeiras mentem sobre Amazônia para derrubar Bolsonaro

Em audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (21), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, afirmou que “nações, entidades e personalidades estrangeiras” mentem sobre a atuação do Executivo na proteção da Amazônia com o objetivo de “prejudicar o Brasil e derrubar o governo de Jair Bolsonaro (sem partido)”.

A declaração foi dada em encontro convocado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação em que três partidos acusam o governo federal de omissão por não adotar providências para a gestão adequado do Fundo do Clima.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou da audiência. Ele criticou o Executivo e disse que o governo só passou a dar a devida atenção ao Fundo do Clima após as siglas PT, PSOL e Rede Sustentabilidade terem apresentado essa ação ao STF.

Segundo Maia, em 2020 o governo destinou orçamento equivalente a apenas 67% do ano anterior ao fundo. “Em 2019, o valor autorizado inicialmente encontrava-se na média, contudo a execução efetiva dos recursos ficou próxima de zero”, criticou.

Diante desses dados, o governo encaminhou ao Congresso um projeto para destinar mais R$ 195 milhões ao fundo. Isso, porém, ocorreu no fim do ano e não deu tempo para usar o novo aporte.

“Não foi possível fazer nada com aquele recurso, que apenas inflou artificialmente o valor final autorizado para o fundo no Orçamento de 2019”, frisou.

Heleno usou a palavra logo depois de Maia e listou todas as ações do governo na proteção da Amazônia, além de citar números que demonstram a preocupação do país com o meio ambiente.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, seguiu a mesma linha e disse que o discurso de que o Brasil vive um retrocesso ambiental não é verdadeiro. Para Salles, a ação judicial perdeu o objeto e deveria ter a tramitação encerrada pelo STF, uma vez que o governo já teria comprovado o uso adequado do Fundo do Clima.

“Os fatos nem sempre correspondem às versões que são trazidas. Quando a gente verifica fato a fato a gente vê que aquela narrativa do desmonte, do retrocesso, da não preservação, do não cuidado não se sustenta. O que pode haver são visões diferentes de como fazê-lo”.

Heleno reconheceu que se trata de um “assunto é altamente polêmico” e disse que não há comprovação científica de que o aumento de incêndio nas florestas decorra de inação do governo federal.

“Na verdade, elas têm a ver com fenômenos naturais, cuja ação humana é incapaz de impedir”, disse. De acordo com Heleno, as críticas partem de “alguns poucos brasileiros que se alinharam a propostas de deslustrar o Brasil porque até hoje não admitiram a alternância de poder”.

O ministro não rebateu os números de Maia sobre a baixa execução orçamentária do Fundo do Clima e reconheceu que há grandes dificuldades para o governo federal proteger a Amazônia.

São evidentes, segundo Heleno, as deficiências de recursos financeiros, pessoais, de infraestrutura, de saneamento básico e até da presença do Judiciário e do monitoramento das fronteiras.

“Na Amazônia Legal cabem todos os países da UE. A infraestrutura e a grandiosidade da área tornam qualquer ação dos órgãos públicos difícil e muito dispendiosa. Os orçamentos públicos destinados estão muito aquém das necessidades há décadas”, disse.

O ministro, porém, afirmou que o governo tem trabalhado de forma transversal e envolvido todos os ministério na proteção ao meio ambiente. Heleno disse, ainda, que o Brasil é referência no combate ao desmatamento no mundo.

“A Europa, sem a Rússia, detinha mais de 7% das florestas do planeta, hoje tem apenas 0,1%. A Ásia detinha quase um quarto das florestas do mundo, 23,6%. Agora possui 5,5% e segue desmatando. No sentido inverso, a América do Sul, que detinha 18,2% das florestas, agora possui 41,4%”, ressaltou.

Para Heleno, também é necessária debater como atender sem viés político, teológico ou ideológico “as reais e legítimas aspirações dos povos indígenas”.

O ministro foi enfático ao encerrar o discurso: “Não podemos admitir e incentivar que nações, entidades e personalidades estrangeiras, sem passado que lhes dê autoridade moral para nos criticar, tenham sucesso em seu objetivo principal, obviamente oculto mas evidente, que é prejudicar o brasil e derrubar o governo Bolsonaro”.

Rodrigo Maia, por sua vez, disse que a verba média para o fundo desde sua criação é de R$ 359 milhões e que este governo passou a dar mais atenção ao tema após a discussão chegar ao STF.

“O ajuizamento dessa ação, contudo, parece ter estimulado o governo a tomar algumas medidas. Uma nova composição do comitê gestor foi nomeada em março deste ano e o plano anual de aplicação de recursos foi finalmente aprovado em julho, com quatro meses de atraso”, afirmou.

Maia destacou que a busca pelo meio ambiente saudável não pode estar no campo da disputa política. “Isso é uma obrigação de todos os agentes públicos que, ao assumirem seus mandatos, prometeram cumprir a Constituição. Esses não têm opção de negligenciar essa obrigação. Descuidar desses deveres é violar frontalmente a Constituição”

O ministro Luís Roberto Barroso explicou que a audiência pública serve para os integrantes do STF terem detalhes sobre o tema para fazerem o julgamento mais justo sobre a gestão do Fundo do Clima contestada no Supremo.

Segundo o magistrado, as questões da mudança climática e do aquecimento global são as grandes questões ambientais contemporâneas. Para ele, há dois problemas que afetam as soluções para o tema. “Em primeiro lugar, uma mistura de ceticismo com desconhecimento, apesar de a grande maioria dos cientistas afirmar peremptoriamente que esse é um grande problema e vem se agravando”, disse.

E complementou: “A segunda posição que dificulta um pouco o enfrentamento a essa matéria é que o impacto ambiental que se produz hoje só vai produzir efeitos reais e negativos sobre a vida das pessoas daqui a 25 anos, às vezes 50 anos”, afirmou.

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