Assembleia de SP mantém tradição governista e arquiva pedidos de impeachment contra Doria

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris (PSDB), arquivou três pedidos de impeachment contra o governador João Doria (PSDB), incluindo o apresentado por deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Esse pedido havia sido apresentado em abril, em meio à guerra entre o tucano e o presidente a respeito de medidas contra a pandemia do novo coronavírus, mas seu arquivamento já era esperado.

O tucano tem base sólida na Assembleia, e a solicitação de afastamento precisaria do aval de 63 dos 94 deputados para começar a tramitar.

O histórico de ações do tipo no Brasil também contribuiu para esvaziar a tentativa. O único caso de governador que teve impeachment aprovado aconteceu em 1957, quando Muniz Falcão (1915-1966) foi afastado do poder no estado de Alagoas, em um episódio memorável e violento.

Aquela sessão foi marcada por um tiroteio, que acabou com oito pessoas baleadas e um deputado morto.

Na Assembleia de SP, a denúncia contra Doria foi apresentada pelos deputados Gil Diniz, Douglas Garcia, Major Mecca, Frederico D’Ávila, Valéria Bolsonaro, Tenente Coimbra, Tenente Nascimento, Letícia Aguiar (todos do PSL) e Edna Macedo (Republicanos).

A peça elenca 19 supostas ilegalidades que caracterizariam crime de responsabilidade. Entre os fatos apontados estão propagandas que não correspondem à realidade, requisição de helicóptero da PM para uso pessoal e irregularidades em contratações sem licitação.

O texto, porém, ecoa táticas bolsonaristas ao recorrer a fake news e a teorias conspiratórias sem apresentar provas. Doria é acusado, por exemplo, de ter atentado contra a soberania nacional ao se reunir com o embaixador da China para tratar do novo coronavírus.

A pandemia em si é abordada sob a mesma ótica propagada por Bolsonaro. Os parlamentares dizem que Doria contraria ordem federal ao decretar isolamento em São Paulo, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que os governadores têm poder para isso.

Na justificativa para o arquivamento, o presidente da Assembleia, que é aliado de Doria, afirma que há entendimentos de tribunais no sentido de que as condutas apontadas não representam crime de responsabilidade.

Diz ainda que, no momento da pandemia, as autoridades devem fortalecer o trabalho conjunto dos Poderes – ou seja, afastando o conflito entre Legislativo e Executivo que se abriria com a tramitação do impeachment.

Especialistas consultados pela reportagem avaliam que o pedido de impeachment carregava mais valor político do que jurídico. “Nenhum dos fatos narrados me pareceu consistente no sentido de configurar um crime de responsabilidade”, diz a professora de direito da PUC-SP Marina Faraco.

Marina afirma que é possível enquadrar as ações do governador em outros tipos de ilegalidades, como improbidade administrativa. “É uma peça de caráter político para fazer oposição, o que está dentro da missão do Legislativo”, pondera.

Para o professor de direito da USP Rafael Mafei, as situações descritas podem representar ilegalidades e até se encaixam na lei que define crimes de responsabilidade, que é ampla. Ele diz, porém, que nesse caso seria possível buscar a Justiça “de forma menos traumática”, sem apelar para um impeachment.

Após apreciar o texto, Mafei considerou a denúncia “hiperbólica e retórica”, com discurso “conspiratório, negacionista e anticientífico”, que serve para “sinalizar à base bolsonarista”.

“É lamentável que, num momento como o que vivenciamos hoje, deputados utilizem a prerrogativa parlamentar para pedir a cassação de um governador, baseados em uma manifestação irreal e despropositada”, afirma o diretório estadual do PSDB, em nota.

Doria foi procurado por meio da assessoria de imprensa do governo, mas respondeu com a nota do PSDB.

Um dos autores da denúncia, o deputado Frederico D’Ávila afirma que há, sim, alicerce legal para um impeachment do governador. “Doria não está habilitado para a função, não tem nada de gestor, é vendedor de fumaça”, diz.

A docilidade da Assembleia com os ocupantes tucanos do Palácio dos Bandeirantes levou a Casa a engavetar pedidos de impeachment nos últimos anos.

Segundo registros internos enviados à reportagem, 74 representações chegaram ao Legislativo paulista desde 1998. Só três preencheram os requisitos formais para prosseguirem, conforme pareceres do órgão de análise jurídica. Nenhum, contudo, avançou no plenário.

A tabela mostra Mário Covas (PSDB), que governou de 1995 a 2001, como o alvo do maior número de pedidos (43). Contra o também tucano Geraldo Alckmin (2001 a 2006 e 2011 a 2018), foram 15.

Além do processo elaborado pelos deputados bolsonaristas, outros dois contra Doria foram arquivados. Um foi apresentado pelo advogado Edilberto Acácio da Silva e o outro, pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), adversário político do tucano.

O rito de tramitação é regido pela mesma legislação adota no processo envolvendo presidentes da República: a lei federal nº 1.079, de 1950.
Qualquer cidadão pode denunciar o chefe do Executivo por crimes de responsabilidade (especificados na lei). Cabe à Assembleia, assim como faz a Câmara dos Deputados, instaurar ou não o processo.

A diferença é que, como nos estados não há Senado para dar a palavra final, a decisão fica a cargo de um uma junta composta por cinco membros do Legislativo e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça.

Em anos recentes, governadores de vários estados enfrentaram a ameaça do impeachment. Chegaram a ser abertos, por exemplo, processos contra Luiz Fernando Pezão (MDB), no Rio de Janeiro, e Fernando Pimentel (PT), em Minas Gerais. Nenhum dos dois foi concluído.

No último dia 30, a Assembleia do Amazonas autorizou a abertura de processo contra o governador Wilson Lima (PSC). A ofensiva, resultado de uma articulação que conta com o apoio de um deputado bolsonarista e de um petista, ocorre em meio ao colapso na saúde pública por causa da covid-19.

O sangrento caso de Alagoas, inédito no país, é lembrado ainda hoje como exceção. A sessão para analisar o impedimento de Muniz Sodré -acusado de obstruir o trabalho da Assembleia e de realizar gastos sem autorização- foi marcada pelo confronto armado entre deputados da situação e da oposição.

O parlamentar Humberto Mendes, que também era sogro de Falcão, foi morto a tiros dentro do plenário. Na época, a votação acabou suspensa por causa da troca de tiros. Três dias mais tarde, sob proteção do Exército, os deputados retomaram a sessão e confirmaram o afastamento do governador.

Falcão, no entanto, conseguiu depois reverter a cassação no Supremo por irregularidades no andamento do processo. Reassumiu o cargo, que vinha sendo exercido por seu vice, e concluiu o mandato.

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