Governo de SP anuncia nesta quarta redução no ICMS de carnes e leite pasteurizado

A redução do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço) do leite pasteurizado e das carnes vendidas a estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional será anunciada nesta quarta (17) pelo governador João Doria (PSDB).

O leite pasteurizado, que desde 15 de janeiro está com alíquota de 4,14%, volta a ter a isenção do imposto estadual.
No caso das carnes, a redução da base de cálculo beneficiará empresas do Simples que compram diretamente dos frigoríficos. Elas voltarão a pagar 7% de ICMS nas operações.

Sem o benefício fiscal, a alíquota para negociações de todos os tipos carnes (bovina, suína, ovina, caprina e de aves) fica entre 12% e 13,3%.

Além de açougues, a volta do benefício fiscal beneficia restaurantes, pois a compra da “mistura” é um peso importante na composição de custos da operação.

O presidente-executivo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, disse na segunda (15) que o compromisso de que o governo recuaria do aumento foi firmado na semana passada, após reunião com o governo.

“O que a gente levou para eles é que o setor [de restaurantes] está destruído e ainda tomou um brutal aumento de impostos. Estamos buscando toda ajuda possível. Uma alta de 90% no ICMS das misturas é inviável”, afirmou à reportagem.

As restrições impostas pelo governo estadual ao funcionamento do comércio, na tentativa de conter a circulação do novo coronavírus, derrubam o faturamento do setor. Atualmente, eles só podem trabalhar com drive-thru ou entregas.
O recuo das mudanças na tributação desses produtos será oficializado nos próximos dias. A data de início das novas alíquotas ainda não está definida.

No início de janeiro, o governo paulista cancelou mudanças feitas em 2020, em meio a um ajuste fiscal, e manteve a isenção do imposto estadual para produtos frescos, como frutas, verduras, legumes e ovos, e para operações internas de insumos agropecuários.

Medicamentos genéricos mantiveram a alíquota reduzida. No decreto publicado no ano passado, esses produtos passariam de um ICMS de 12% para 13,3%.

Entidades do setor lácteo dizem que a cobrança representa pouco para o governo em arrecadação, mas muito sobre o trabalho de 6.000 pequenos produtores, a maioria ligada a cooperativas da região do vale do Paraíba.

Segundo a Abraleite (Associação Brasileira dos Produtores de Leite), arrecadação de ICMS gerada pela produção do leite pasteurizado esteja na faixa de R$ 1 milhão por mês, chegando a R$ 12 milhões ao ano.

As mudanças feitas pelo governo de São Paulo nos benefícios fiscais de ICMS resultaram em ações judiciais de diversos setores – medicamentos, indústria, hospitais – e na realização de protestos e tratoraços.

A gestão Doria diz ter feito um corte linear de 20% no total de benefícios tributários concedidos a diversos setores. A redução foi possível pela lei do ajuste fiscal, que autorizou o governo a rever isenções e reduções de ICMS. Para a aplicação da lei, enquadrou toda alíquota inferior a 18% como um benefício fiscal passível de redução.

Em fevereiro, 26 deputados estaduais assinaram um projeto de lei para revogar a lei que permitiu a revisão dos benefícios de ICMS. A proposta está sob análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa.

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