Maia defende que Fux adie ‘mais um pouquinho’ decisão sobre pré-sal para ajudar Rio

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça (27) que se adie “mais um pouquinho” o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do projeto que mudou a distribuição dos royalties sobre a produção do petróleo para não prejudicar o Rio de Janeiro.

Segundo o estado, se o projeto de lei de 2012 for considerado constitucional, as perdas do Rio podem chegar a R$ 57 bilhões. Maia afirmou que o estado não conseguirá adiar o julgamento, marcado para 3 de dezembro, para o “resto da vida”. A análise pelo tribunal já foi postergada algumas vezes. Disse ainda que o Rio tem que se preparar para o momento em que o acordo será validado no plenário do Supremo.

No entanto, ele disse que o julgamento ocorre em um momento de perda de arrecadação no estado e em que o Rio de Janeiro enfrenta muita dificuldade.
Por isso, disse, o “ideal é que a gente pudesse deixar prorrogar mais um pouquinho, com a boa vontade do presidente [do STF, Luiz], que também é do Rio de Janeiro, para que a gente possa continuar costurando com os outros governadores um acordo que atenda a federação, mas que também não gere nenhum prejuízo para o estado do Rio de Janeiro.”

O deputado também criticou a possibilidade de o acordo reatroagir. “Aí o Rio de Janeiro, que já está numa situação fiscal quase de colapso, aí vai fechar as portas”, disse.

“Isso acho que também não interessa a nenhum outro estado. O Rio é a porta de entrada do Brasil para o turismo, tem a cidade mais conhecida e mais bonita do mundo, que é a cidade do Rio de Janeiro. Eu acho também que não interessa a ninguém que o rio entre definitivamente em uma situação de colapso e inviabilize os serviços públicos que já não estão de grande qualidade.”

O governo do Rio tenta adiar o julgamento no STF. O estado decidiu apoiar proposta de negociação de um novo texto, feita inicialmente pelo governo do Espírito Santo, outro grande arrecadador. Mas teme a falta de tempo para chegar a um acordo antes da data marcada.

No dia 19, o governo do estado participou de audiência virtual sobre o tema promovida pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O encontro teve a participação da bancada federal do estado, prefeitos de cidades beneficiadas e lideranças empresariais.

O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), se reuniu nesta terça com Fux. Antes, esteve no Palácio do Planalto, onde se encontrou com o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.

“A gente vai tentar conversar com o ministro Fux para que ele dê mais um tempo para que os estados possam entrar em um acordo e a gente não ter nem os estados produtores prejudicados, mas também os outros estados contemplados”, disse. “A grande ideia dessa reunião é o adiamento para que os estados continuem o processo de acordo.”

Segundo Castro, as negociações estavam mais fortes no ano passado. “Esse ano, por causa da pandemia, diminuíram um pouco, mas já voltaram à corda toda”, disse.

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