Moraes se consolida como articulador do STF em impasse sobre emendas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem se destacado por atuar nos bastidores como uma espécie de articulador político da corte em temas sensíveis que envolvem Poderes e esferas da Federação. Nas negociações para liberação das emendas de relator, por exemplo, ele recebeu o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fora da agenda e foi um dos responsáveis por fazer a ponte entre tribunal e Legislativo nas conversas que ajudaram a destravar essa parte do Orçamento.

A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, mas Moraes manteve contato frequente com líderes do Congresso e foi figura central nas articulações sobre o tema. Além disso, em agosto, na votação da Câmara sobre o voto impresso, o ministro foi o principal articulador do movimento que levou importantes partidos a retirarem apoio à proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes se notabilizou pela condução de inquéritos que miram o chefe do Executivo e aliados e por dar decisões duras que costumam abalar a relação do Supremo com o governo federal.

Apesar disso, ele mantém relação próxima com líderes do Congresso e também costuma ajudar chefes de Executivos estaduais que pedem socorro financeiro ao STF. Ao lado dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, o ministro está à frente, por exemplo, das negociações para que o tribunal recue e altere o resultado do julgamento que impediu a cobrança de alíquota diferenciada de ICMS para os setores de telecomunicação e energia elétrica.

Após a decisão, governadores passaram a pressionar o Supremo sob o argumento de que a medida deve representar uma perda de receita anual de R$ 27 bilhões a estados e municípios. Uma ala da corte, então, com ajuda de Moraes, começou a articular uma saída para que o tribunal adie os efeitos da decisão só para 2024, evitando um rombo imediato nos cofres estaduais.

A reportagem questionou o ministro sobre o papel que ele tem desempenhado em negociações com Congresso e governadores, mas não obteve resposta. A proximidade de Moraes com o mundo político, porém, já lhe rendeu desgastes. Em agosto, no auge da tensão com Bolsonaro, o ministro foi flagrado em um almoço em São Paulo com o deputado Rodrigo Maia (RJ) e o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB).

Maia foi presidente da Câmara até início deste ano e tornou-se um dos principais adversários de Bolsonaro. Garcia é vice de João Doria (PSDB), outro rival do presidente. Na época, a foto viralizou na internet e foi usada pela militância bolsonarista como uma suposta prova de que o ministro atua de maneira política para desgastar Bolsonaro no STF. A reunião, fotografada e publicada em redes sociais, não foi a única realizada entre Moraes e Maia, que costumam se encontrar com certa frequência. Nessas conversas, também são discutidas maneiras de o Congresso ajudar o STF nos embates com Bolsonaro.

No meio do ano, por exemplo, o presidente elevou o tom contra o Supremo e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou em diversas ocasiões que as urnas eletrônicas eram passíveis de fraude e chegou a insinuar que havia um complô da cúpula do Judiciário para impedir sua reeleição. Os ministros do STF que pertencem ao tribunal eleitoral, no entanto, diziam acreditar que seria inviável alterar o sistema eleitoral, além de verem a mudança como prejudicial à confiabilidade da eleição.

Como o chefe do Executivo havia tomado o tema como bandeira, diversos partidos passaram a apoiar o voto impresso. Os ministros, porém, reagiram e tiveram sucesso nos bastidores ao articular para que importantes legendas recuassem da ideia. Nesse processo, quem mais se destacou foi Moraes. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, passou por ampla exposição pública na defesa da urna eletrônica, mas não tem o mesmo traquejo do colega para negociar com congressistas.

Moraes é oriundo da política e fala uma linguagem mais próxima da classe política. Ele já ocupou cargos no primeiro escalão da Prefeitura de São Paulo, do Governo de São Paulo e do Executivo federal. Na experiência municipal, foi uma espécie de supersecretário de Gilberto Kassab, à época no DEM. No âmbito estadual, integrou o secretariado de Geraldo Alckmin, então expoente do PSDB, partido ao qual foi filiado. Em 2016, antes de chegar ao Supremo, foi alçado ao posto de ministro da Justiça quando Michel Temer (MDB) chegou ao poder após o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

À frente desses cargos, o atual ministro do STF estabeleceu relação próxima com atores da política, o que facilita o diálogo com o Congresso. Essa interlocução, aliás, também foi necessária para evitar uma derrota ao próprio ministro e ao Supremo no Congresso. Em fevereiro, Moraes determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) após ele publicar vídeo com ameaças e xingamentos a ministros do STF.

A decisão foi alvo de críticas por ter sido dada de ofício, sem provocação da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da Polícia Federal, e por ter sido decretada prisão em flagrante em razão de publicação em rede social, o que é incomum. O Legislativo tem a prerrogativa de revisar decisão judicial que manda prender um parlamentar e, inicialmente, o clima era favorável a Silveira. Liderados por Moraes, porém, os ministros do STF iniciaram um movimento para pressionar líderes do Congresso, por entenderem que era importante manter a prisão a fim de estancar o movimento da base bolsonarista de atacar a corte. Ao fim, a detenção foi mantida por 364 votos a 130.

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