Planalto, Congresso e STF combinam de assinar pacto em resposta a protestos

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) afirmou nesta terça-feira (28) que os presidentes de Executivo, Legislativo e Judiciário assinarão uma espécie de pacto com metas e intenções em resposta às reivindicações feitas durante as manifestações do final de semana.

Em reunião, promovida nesta manhã no Palácio da Alvorada, um texto inicial foi discutido pelos presidentes Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia (Câmara), Davi Alcolumbre (Senado) e José Dias Toffoli (Supremo Tribunal Federal). Segundo o ministro, ele inclui, por exemplo, a aprovação da reforma previdenciária.

“O Brasil precisa de harmonia e entendimento entre todos os poderes de representação da sociedade brasileira”, defendeu Onyx. “Os poderes têm de dialogar a favor do Brasil. Da reunião, consolida-se a ideia de que se formalize um pacto de entendimento”, acrescentou.

Segundo ele, a ideia é a de que o documento final seja assinado no dia 10 de junho, no Palácio do Planalto. O esboço inicial foi proposto por Toffoli no início do ano.

Após participar da reunião entre os três Poderes, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que as manifestações a favor do governo realizadas no último domingo (26) confirmam que a população quer mudanças e rechaçou que acirrem o antagonismo entre os poderes Executivo e Legislativo.
“Estamos confiantes de que o Congresso vai aprovar a reforma [da Previdência]. Eu acho que as manifestações confirmam a ideia de que o povo quer mudanças”, disse Guedes.

Guedes classificou a reunião de excelente e negou que as manifestações pudessem acirrar as divergências entre o congresso e o governo. “Ao contrário, foi um café da manhã excelente, um ambiente ótimo. Não há esse antagonismo, estamos buscando melhorar o país. Foi um clima excelente”, afirmou.

Na segunda-feira (27), a Folha de S. Paulo teve acesso à ultima versão do texto do pacto. Ela fala sobre um “terceiro pacto republicano pela realização de macrorreformas estruturais” e prega “a colaboração efetiva dos três poderes” para o avanço de reformas consideradas “fundamentais para a retomada do desenvolvimento do país”.

O texto elenca cinco temas como prioritários: as reformas previdenciária e tributária, a revisão do pacto federativo, a desburocratização da administração pública e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.

De acordo com Onyx, o documento ainda passará por alterações, e a ideia é que os chefes dos três poderes realizem, a partir de agora, encontros periódicos para que o “dialogo entre os poderes esteja cada vez mais fluído”.

“Todos querem construir um caminho, como a gente diz, que possa passar o portal do equilíbrio fiscal e, aí, ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós desejamos”, disse.
O encontro desta terça-feira (28) foi convocado por Bolsonaro após ele ter estimulado as manifestações do domingo (26), que fizeram críticas tanto ao Legislativo como ao Judiciário.

Segundo assessores palacianos, o objetivo foi tentar diminuir o mal-estar criado pelo presidente.
O aceno de Bolsonaro aos chefes do Legislativo e do Judiciário ocorre em meio a um clima de desconfiança entre as partes. O presidente, avaliam integrantes dos outros dois Poderes, tem emitido uma série de sinais trocados sobre a relação que pretende estabelecer com o Congresso e com o Supremo.

Além disso, entre as bandeiras levantadas nas manifestações pró-governo de domingo, havia um forte tom crítico a membros do Legislativo, incluindo Maia, e do Judiciário.

Em suas redes sociais, Bolsonaro compartilhou no domingo (26) vídeos de protestos no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Maranhão. Um deles mostra um manifestante defendendo a CPI da Lava Toga, cujo propósito é investigar ministros de Cortes Superiores.

A avaliação do núcleo pragmático do Palácio do Planalto, formado pela cúpula militar e pela equipe econômica, é de que o endosso do presidente às manifestações aumentou o desgaste na relação do Executivo com o Legislativo e com o Judiciário.

PAUTAS DO GOVERNO SOB RISCO

No Congresso
– Medidas Provisórias
8 MPs perdem a validade se não forem aprovadas nesta semana. Entre elas está a da reforma administrativa, que definiu a atual configuração da Esplanada
– Reforma da Previdência
Principal pauta do governo, a reforma caminha a passos lentos na Câmara, e o centrão já estuda enviar projeto próprio para a Previdência
– Pacote anticrime
O conjunto de medidas do ministro da Justiça, Sergio Moro, para combater a corrupção e o crime organizado está parado na Câmara.

No STF
– Decreto das armas
O decreto de Bolsonaro que amplia o porte e a posse de armas está sendo questionado no STF por extravasar, mesmo depois de alterado, os limites estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento
– Extinção dos conselhos
O mesmo acontece com o decreto que extinguiu colegiados da administração federal, questionado no tribunal por violar o princípio democrático da participação popular
– Autonomia universitária
Outro decreto que foi parar no STF é o que muda regras de nomeações em instituições federais -nesse caso, é questionado por ferir a autonomia universitária.

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