PSOL quer que Damares seja convocada para explicar mudanças em comitê contra a tortura
Destituição ocorreu após a Justiça Federal do RJ determinar a inclusão da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) no processo eleitoral
A bancada do PSOL na Câmara quer convocar a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, para explicar por que a pasta destituiu do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura nove entidades que representavam a sociedade civil no colegiado.
A informação foi revelada pela coluna Mônica Bergamo na semana passada. A destituição ocorreu após a Justiça Federal do RJ determinar a inclusão da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) no processo eleitoral.
Para cumprir a decisão, a pasta diz que todas as fases precisam ser refeitas. As entidades envolvidas afirmam, porém, que a anulação extrapola a determinação judicial.
“Observa-se que o modus operandi do governo Bolsonaro é o desmonte de política públicas e estruturas governamentais que visem a proteção e a defesa dos direitos humanos”, afirma o PSOL no requerimento de convocação. “Na gestão Damares Alves, o desmonte de todas as políticas públicas é o próprio projeto”, diz ainda.
Foram depostas do comitê organizações como o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a Associação Nacional de Defensores e Defensoras Públicas e o Conselho Federal de Serviço Social.
A UFRN havia sido excluída do processo eleitoral pelo próprio ministério, que emitiu parecer afirmando que universidades não poderiam concorrer a vagas destinadas à sociedade civil. A Justiça discordou.
Para cumprir a decisão e incluir a UFRN, a pasta da ministra Damares Alves diz a escolha precisa ser reiniciada do zero. Com isso, as entidades, deverão concorrer a uma nova eleição, com resultado previsto para abril deste ano.
Para as organizações, a anulação do certame extrapola a decisão da Justiça e que vagas remanescentes poderiam ser destinadas à UFRN. Elas ainda acusam o ministério de enfraquecer a atuação do órgão. A vacância, segundo elas, prejudica a fiscalização, a prevenção e a interrupção de práticas de tortura em presídios.
O ministério nega. “Não há nenhum prejuízo ao combate à tortura, uma vez que o colegiado não é o único responsável pela condução da pauta. Há, inclusive, diversos órgãos que cuidam da prevenção à tortura”, afirmou em nota.
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