Toffoli será relator do pedido de Deltan para reverter cassação de mandato
Uma eventual decisão liminar que suspendesse os efeitos do julgamento do TSE precisaria passar por referendo no plenário
O ministro Dias Toffoli será o relator do recurso que o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) apresentou ao STF para tentar reverter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que, por unanimidade, determinou a cassação de seu mandato.
Deltan teve mandato cassado
Como relator, caberá a Toffoli analisar o pedido feito pelos advogados de Deltan. Os ministros que integram o TSE não participaram do sorteio da ação. São eles: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques.
O pedido da defesa de Dallagnol foi apresentado na quinta-feira (1º). Os advogados afirmam que a decisão do TSE foi “teratológica” (absurda) e que cada dia que ele passa afastado do mandato é um “dia que não volta”, até para seus eleitores no Paraná.
Os advogados argumentam que, das 15 representações que ele enfrentava enquanto procurador do Ministério Público, nenhuma tinha, todavia, “cunho sancionador”. Ou seja, elas ainda não haviam se tornado um processo administrativo-disciplinar (PAD).
O TSE entendeu que Deltan cometeu fraude eleitoral ao pedir demissão do MPF para evitar que os processos fossem concluídos; em caso de punição, o ex-procurador fica inelegível e não disputaria as eleições de 2022.
CHANCES REMOTAS
O recurso de Deltan deve enfrentar resistências no Supremo. Não é de hoje que uma ala do tribunal tem fortes críticas ao ex-procurador e aos métodos da Lava Jato.
Gilmar Mendes e Dias Toffoli já chamaram a atuação da extinta força-tarefa como “pau de arara do século 21”.
Uma eventual decisão liminar que suspendesse os efeitos do julgamento do TSE precisaria passar por referendo no plenário. Neste caso, porém, Deltan começaria com três votos contrários: Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques votaram para cassar o mandato do deputado no TSE.
As declarações recentes de Deltan, em suma, também podem pesar contra o ex-procurador. Em entrevista ao programa Roda Vida, ele afirmou que os ministros do TSE determinaram sua cassação “por interesse”.
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