Projeto propõe alteração no nome da Rua Capitão Flamínio Ferreira
Na justificativa, a Prefeitura explica que a proposta se faz necessária, uma vez que o nome "Ferreira" não consta no nome nem sobrenome do então homenageado
A Câmara Municipal de Limeira tem na pauta de votação desta segunda-feira (4), sete itens. Dentre eles o projeto de Lei de autoria do Executivo nº 104/2022, que propõe alteração no nome da Rua Capitão Flamínio Ferreira, para Rua Capitão Flamínio.
- 18 vereadores assinam CPI do IPTU na Câmara de Limeira
- Ceará denuncia Zé do Povo na Corregedoria por descaracterizar CPI do IPTU
Na justificativa, a Prefeitura explica que a proposta se faz necessária, uma vez que o nome “Ferreira” não consta no nome nem sobrenome do então homenageado. Capitão Flamínio, refere-se à Flamínio Augusto Toledo de Barros, Capitão da Guarda Nacional que atuou como Prefeito de Limeira e Presidente da Câmara Municipal.
De acordo com a Prefeitura, em 1947, houve a denominação da Rua Capitão Flamínio com o seguinte descritivo “a via pública que tendo início na Rua Major Botelho, termina na continuação com a Rua Sete de Setembro”.
Já em 1973, um decreto municipal oficializou o emplacamento do trecho “acesso da Rua Santa Terezinha até a rua Farmacêutico Jacob Fanelli” como Rua Capitão Flamínio Ferreira.
Na proposta, o Executivo justifica que identificou ainda a necessidade de alteração do descritivo da área, que se inicia na Rua Santa Terezinha e se encerra na Rua Sete de Setembro, divergindo da lei de 73.
A Prefeitura lembra que, a ruja já se encontra denominada como logradouro de diversos imóveis perante o Cadastro Imobiliário Municipal, havendo a necessidade de correção dos imóveis vinculados ao Código de Endereçamento Postal (CEP) nº13.480-140, que constam no sistema do Correios como pertencentes à Rua Capitão Flamínio Ferreira.
Segundo o Executivo, com a retificação da denominação do logradouro, ou seja, com a alteração do nome da rua, serão sanadas as exigências impostas pelo Cartório de Registro de Imóveis quanto a apresentação da lei ou decreto nomeador nas certidões de denominação de logradouro.
✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.
