Câmara de Limeira aprova em regime de urgência especial projeto que cria a concessão do lixo
Proposta foi votada a toque de caixa após base governista apresentar requerimento de urgência especial
A Câmara de Limeira aprovou, em regime de urgência especial, na noite desta segunda-feira (14), o projeto de lei do prefeito Mario Botion (PSD) que cria a concessão do lixo. Denominada Política Municipal de Saneamento Básico de Limeira, o projeto foi aprovado por 11 votos a 9.
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O projeto 27/2021 da Prefeitura não estava na pauta e foi votado após a base governista apresentar um requerimento de urgência especial. O projeto, que esteva na pauta da última sessão de 2021, tinha emendas apresentadas pelos vereadores Dr. Júlio (DEM) e Isabelly Carvalho (PT). Antes da votação, elas foram derrubadas.
Votaram contra a proposta, os vereadores Mariana Calsa (PL) e Betinho Neves (PV) – que compõem a base governista – Isabelly Carvalho (PT), Tatiane Lopes (Podemos), Constância Félix (PDT), Dr. Júlio (DEM), Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), Elias Barbosa (PSC) e Marco Xavier (Cidadania).
Os vereadores Anderson Pereira (PSDB), Everton Ferreira (PSD), Airton dos Santos (PL), Ceará (Republicanos), Helder do Táxi (MDB), José Roberto Bernardo (PSD), João Antunes (Podemos), Nilton Santos (Republicanos), Jú Negão (PV), Terezinha da Santa Casa (PL) e Lu Bogo (PL) votaram favoráveis.
O PROJETO
O documento foi enviado à Câmara em novembro do ano passado e contém como principal mudança, a operação do sistema de coleta de lixo, varrição de rua, transporte e destinação final dos resíduos por meio de parceria público privada (PPP).
A proposta prevê também a revisão do contrato a cada quatro anos e atualização a cada dois, com a possibilidade de revisão em caso de necessidades de políticas públicas de desenvolvimento regional. No entanto, o chamado serviço de zeladoria, que consiste na varrição das ruas, capinagem e poda de mato, entre outros serviços, deve continuar de responsabilidade da Prefeitura.
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