Câmara de Limeira cria comissão para acompanhar demandas de servidores

O pagamento do vale-alimentação para servidores aposentados e pensionistas, e o risco de exoneração de servidores do Executivo aprovados em concurso de 2014 foram temas abordados na Tribuna Livre, da Câmara Municipal de Limeira nesta segunda-feira (30).

• Servidores aposentados de Limeira protestam contra fim do vale-alimentação
• Fim do vale-alimentação para servidores aposentados é determinação do STF, diz secretário

Eunice Lopes, diretora colegiada do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) fez uso da tribuna em defesa do pagamento de vale-alimentação aos aposentados e pensionistas. A retirada do benefício foi comunicada pela Prefeitura, por conta de apontamentos do TCE.

A líder do sindicato afirmou que o Executivo havia se comprometido, em Mesa de Negociação, a realizar estudos visando a criação de um mecanismo próprio para concessão dos vales aos inativos. Ela solicitou o envolvimento do Legislativo em defesa da pauta e sugeriu que uma comissão de vereadores ajude a mediar o diálogo com a administração municipal.    

Concurso Público

Outro assunto abordado foi a possível exoneração de servidores da Prefeitura motivada por apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decorrência de concurso público ocorrido em 2014, foi o primeiro tema da Tribuna Livre desta semana.

A professora efetiva Marília Motta Camargo dos Reis falou sobre a questão: “Nosso pedido é para que a Câmara convalide o processo de concurso público, o qual nós sabemos que o servidor não teve responsabilidade nenhuma se houve regularidade no concurso. O Legislativo foi convocado pelo Tribunal de Contas a ser ouvido, tanto que a Casa aprovou as contas da Prefeitura. Nosso apelo é também ao prefeito de Limeira que envie o concurso para ser validado pela Câmara”, ponderou Eunice.

A professora falou do impacto da medida para o grupo de 104 monitores, 52 professores de educação física, 16 de educação especial, 49 de artes, 90 de educação infantil, além de seis intérpretes, todos envolvidos nos processos do Tribunal de Contas e que temem a exoneração.

“Certamente não sabemos sobre como fazer a convalidação de concursos, mas precisamos que os gabinetes, assessores e os vereadores desta Casa estejam empenhados em estudar e se debruçar a encontrar uma forma de garantir o emprego e a vida de cada um desses servidores. Vereadores, se empenhem conosco na busca pela melhor saída”, defendeu Marília.

Comissão

Após as falas de Eunice e Marília, o presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), se reuniu com a lideranças para definir a formação de uma comissão de parlamentares que vai acompanhar a demanda dos servidores, tanto em relação ao concurso de 2014 como à situação dos aposentados.

Foram indicados pelos líderes os vereadores Elias Barbosa (PSC), Everton Ferreira (PSD), Isabelly Carvalho (PT), Ju Negão (PV) e Mariana Calsa (PL). O colegiado ficará responsável por mediar o diálogo entre Legislativo, Executivo e lideranças sindicais.

✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.