Câmara de Limeira regulamenta teletrabalho para servidores e comissionados
O projeto de resolução foi aceito por 17 votos a favor e dois contrários
A Câmara de Limeira aprovou na sessão de segunda-feira (9) a regulamentação do teletrabalho para servidores e comissionados do Legislativo. O projeto de resolução foi aceito por 17 votos a favor e dois contrários. Conforme apurado pela Educadora à época do protocolo, a medida visaria beneficiar os procuradores e advogados do Legislativo para que eles possam trabalhar de casa – o presidente da Câmara, Lemão da Jeová Rafá (PSC), negou situação.
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Além disso, a autorização para o trabalho remoto, segundo o projeto, seria estendida aos assessores parlamentares. De acordo com o documento, o objetivo do projeto de resolução é reduzir os custos operacionais da Câmara, aumentar a produtividade e qualidade do trabalho dos servidores, melhorar a qualidade de vida do servidor e, também, contribuir para aumentar a inclusão de funcionários com restrições. A modalidade, caso aprovada pelo plenário, deverá ser autorizada pelos secretários da Câmara de Limeira, além de ser aprovada pelo Núcleo de Recursos Humanos.
Para que os interessados possam migrar da modalidade presencial para o teletrabalho, os responsáveis pelos servidores deverão entregar documentos que autorizem a realização do trabalho remoto por no máximo um ano. Também deverá constar no documento de autorização enviado ao Núcleo de Recursos Humanos quantas vezes por semana o servidor deverá ir até a Câmara e o cronograma de reuniões com a chefia para a avaliação de desempenho.
ASSESSORES
O Projeto de Resolução se estende aos assessores parlamentares, de acordo com o Artigo 10° do documento. Segundo o artigo, “o vereador deverá autorizar a realização do teletrabalho devendo encaminhar ao Núcleo de Recursos Humanos o documento de autorização”.
Em entrevista ao programa Meio Dia, da Educadora, do último dia 12 de abril, o presidente da Câmara de Limeira, Lemão da Jeová Rafá (PSC), afirmou que a ideia de incluir os assessores é semelhante ao que já é aplicado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). “O deputado quando é eleito, normalmente deixa um assessor em sua base eleitoral para atender a população. A ideia é a que os vereadores façam a mesma coisa. Se um vereador quiser criar um ponto fixo em uma área, com custos dele, ele pode”, citou Lemão.
Além disso, o presidente da Câmara afirmou que o controle das atividades dos comissionados em teletrabalho será de responsabilidade do vereador. “Coisas erradas que venham a acontecer, não só no teletrabalho, ou reclamações que venham a surgir, terão a veracidade confirmada e o vereador deverá responder por isso”, explicou.
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