Fraude do IPTU: chefes do esquema em Limeira são condenados a 17 anos de prisão

Foi julgado em primeira instância judicial os réus do caso que ficou conhecido em Limeira como “escândalo do IPTU”.

Os cabeças do esquema implantado dentro do Departamento Tributário da Prefeitura de Limeira foram condenados a 17 anos de prisão em regime fechado. Já o operador principal da fraude pegou 12 anos, também em regime fechado

Os demais envolvidos foram condenados a penas que variam de 6 a 4 anos de prisão, no semiaberto.

Eles estão presos desde que a Operação Parasitas foi deflagrada pelo Ministério Público, em 23 de junho de 2022.

A ação penal tem 10 réus. Dois estão foragidos. Um deles foi absolvido pela Justiça.

A sentença, que cabe recurso, é do juiz Rogério Danna Chaib, da 1ª Vara Criminal de Limeira.

A operação do Ministério Público foi realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e coordenada pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua.

Veja condenações impostas:

Maicon Douglas Araujo – 17 anos de prisão em regime fechado
Funcionário público efetivo da Prefeitura Municipal de Limeira. Exercia, até a sua prisão, a função de Gerente de Divisão de Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda. É apontado como o “cabeça” da organização criminosa pelo Ministério Público. Por ter acesso total ao Sistema Tributário Municipal, software que controlava os lançamentos tributários de Limeira, ele foi parte imprescindível para a execução dos delitos. Foi condenado por organização criminosa, 475 inserções de dados falsos em sistema público de informação, uso de documento falso e ameaça.

Cleber Barrote – 17 anos e 5 meses de prisão
Atuou como servidor da Secretaria de Fazenda de Limeira, na Divisão de Dívida Ativa. Foi desligado em 20 de maio de 2021 quando passou a trabalhar para a empresa ii-Brasil, responsável pelo Sistema Tributário Municipal. É apontado como uma das “engrenagens principais” da organização criminosa, pois, atuava no “primeiro escalão”, ao lado de Maicon, nas decisões mais importantes do esquema.
Por ter a senha e conhecimento técnico do sistema tributário, sua conduta, portanto, foi fundamental para o êxito das operações ilícitas da organização. Foi condenado por organização criminosa, 475 inserções de dados falsos em sistema público de informação, uso de documento falso e ameaça.

Osmar Viana de Souza – 12 anos e 5 meses em regime fechado
Morador de Piracicaba. Apontado pelo MP como “vendedor” e “operador” das fraudes, principalmente, nas adulterações de documentos, como, por exemplo, certidões de Cartórios. Foi condenado por organização crimonosa, ameaça e uso de documento falso.

Samuel Andrade de Souza 6 anos e 8 meses – semiaberto
Ocupou cargo em comissão. Estava diretamente ligado aos denunciados M.D.A. e C.B. na organização criminoso conforme investigação do Ministério Público. S.A.S. atuava diretamente na captação de “clientes”, na intermediação com a cúpula da organização e na manipulação do sistema de cadastro imobiliário da Prefeitura junto à Secretaria de Urbanismo. Foi condenado por organização criminosa e uso de documento falso.

Ricardo Dionísio Gomes – 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto
Ex-servidor comissionado. Atuava na captação de “clientes” bem como na efetivação das fraudes no Sistema Tributário. Condenado por organização criminosa.

Carlos Roberto Sampaio – 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto
Conhecido por um apelido era “corretor” e também atuava na captação de “clientes” para a organização criminosa, de acordo com o Ministério Público. Suas tratativas eram diretas com M.D.A.. Condenado por organização criminosa.

Carlos Alberto Lemos Guido – 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto
Corretor de imóveis de prestígio em Limeira. Atuava na captação de “clientes” em troca de um percentual das negociações ilícitas. Condenado por organização criminosa.

Anderson Haras – ABSOLVIDO
De acordo com as investigações do Ministério Público, A.H. era uma espécie de “laranja” da organização criminosa. Ele permitia o uso do seu nome para a realização de alterações fraudulentas de cadastros bem como documentos em Cartórios de Registros de Imóveis e no Sistema Tributário da Prefeitura.

S.I.S. – FORAGIDO
Sua participação na organização criminosa, de acordo com o Ministério Público, teve relação com fraudes em documentos, como, por exemplo, procurações e certidões.

E.G.D – FORAGIDO
Também apontado pelo Ministério Público como responsável pela captação de “clientes”. As investigações apontam sua relação direta com Maicon.

VEJA COMO FOI O DIA QUE A OPERAÇÃO PARASITAS FOI DEFLAGRADA:

• Gaeco denuncia 10 à Justiça por esquema criminoso em fraudes no IPTU em Limeira
• Botion exonera 4 servidores presos contra fraudes em dívidas de IPTU em Limeira

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