Lei Paulo Gustavo: Limeira tem Plano de Ação autorizado a receber verbas

Limeira (SP) teve os Planos de Ação autorizados para receber verbas previstas pela Lei Paulo Gustavo, que repassa recursos para o setor cultural, segundo a última atualização disponível no site do Ministério da Cultura na noite desta segunda-feira (10). Os valor de transferência para o município chega a R$ 2.399.933.68.

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O envio do Plano de Ação e a assinatura do Termo de Adesão são etapas necessárias para o recebimento das verbas. Estão inscritos no plano as metas e ações estratégicas para utilização dos recursos da lei. Até o momento, Limeira está entre as cidades que enviaram o Plano de Ação e aguardavam assinatura dos gestores nos Termos de Adesão.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo, aprovada pela Câmara em 2022, é emergencial e tem como objetivo de minimizar os efeitos da pandemia da Covid sobre o setor cultural. A lei prevê o repasse federal de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para municípios, estados e o Distrito Federal investirem em projetos culturais.

De acordo com o Ministério da Cultura, 85% dos recursos que foram liberados via Lei Paulo Gustavo já estão em execução.

Produtoras consolidadas

Na última semana, a Secretaria da Cultura de São Paulo afirmou que deve priorizar produtoras de audiovisual já estabelecidas no mercado na distribuição de recursos da Lei Paulo Gustavo para a produção de longas-metragens.

A decisão, porém, sofre resistência de agentes culturais, que temem uma concentração do dinheiro em grandes nomes da capital paulista. Para eles, essa medida contraria o objetivo da lei e pode diminuir a diversidade de narrativas.

Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativa, Marilia Marton afirma que a escolha é uma forma de garantir que o dinheiro vá para profissionais que de fato consigam produzir longas-metragens.

Dessa maneira, diz ela, seria possível evitar que a pessoa receba o dinheiro, mas não finalize o projeto.”Os recursos não são voltados para os grandes, mas para aqueles que tenham expertise para realizar um longa”, afirma Marton.

A secretaria diz que haverá um módulo voltado para filmes de baixo orçamento, área na qual quem não tem um currículo volumoso pode concorrer.

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