Caminho para recorrer à Suprema Corte é longo, e falta base legal

A bravata do presidente Donald Trump de que vai recorrer na Justiça a uma possível derrota eleitoral confirmou um dos maiores receios em torno destas eleições americanas. Se o republicano cumprir a ameaça e for à Suprema Corte, pode agravar e alongar a instabilidade política no país. Já há planos para a população ir às ruas em Washington contra essa possibilidade.

O cenário é especialmente preocupante porque, segundo as projeções atuais, Joe Biden pode vencer por uma margem pequena. O democrata pode ter poucos delegados a mais que o republicano no Colégio Eleitoral, o sistema indireto que escolhe o presidente. Em alguns estados, Biden pode vencer por menos de 1 ponto percentual, o que dá base a pedidos de recontagem –seguindo as regras que variam de estado para estado.

Ciente disso, Trump foi à Casa Branca na madrugada de quarta-feira (4) dizer que tinha vencido. Afirmou que iria à Justiça pedir o fim da contagem que, pouco a pouco, erodia suas chances de vencer. Na tarde do mesmo dia, sua campanha anunciou que queria uma recontagem em Wisconsin, onde Biden liderava por 0,6 ponto.

Paul Schiff Berman, professor de direito na Universidade George Washington, diz que as falas de Trump são “destrutivas” e “corrosivas”. “A ideia de que a Suprema Corte é um mecanismo para garantir os desejos políticos de Trump fere todo o princípio democrático que existe.”

O presidente já vinha ensaiando essa estratégia há semanas, sugerindo que Biden só venceria se roubasse. Trump disse e repetiu que o voto por correio, que estatisticamente vinha favorecendo seu rival, era irregular e pouco confiável. “Isso é uma fraude enorme. É uma vergonha para o nosso país. Francamente, nós ganhamos esta eleição”, declarou na quarta, na Casa Branca.

O republicano martelou o mesmo tema quarta-feira adentro. No Twitter, por exemplo, escreveu: “Estão encontrando votos para Biden por todos os lados. Tão ruim para o nosso país!”.

Um dos sinais de fraude, para Trump, é o fato de que a apuração preliminar sugeria sua vitória em diversos estados, até que os votos por correio começaram a ser contados. Republicanos tendem a votar presencialmente, enquanto democratas recorrem ao correio. Não há nada de irregular ou de inesperado nessas mudanças em pontos percentuais –mas ele diz que é um roubo.

Especialistas têm dito há meses que o voto por correio tem índices baixíssimos de irregularidade. Mesmo antes da pandemia da Covid-19, aliás, americanos já votavam a distância.

Para Berman, não há nenhuma base legal para Trump pedir recontagens ou recorrer à Justiça. O caminho à Suprema Corte, ademais, é longo. Precisaria passar primeiro pelas autoridades eleitorais de cada estado, depois pelas cortes locais para por fim chegar àquele último estágio. A Corte só pode intervir se determinar que as autoridades locais violaram uma lei federal, algo de que por ora não há indícios.

Mas não é inédito que a Suprema Corte se envolva nas eleições do país, e a lembrança é bastante amarga para parte da população. Em 2000, em um pleito acirrado, foi a Justiça que deu a polêmica vitória ao republicano George W. Bush.

O que aconteceu é que alguns votos decisivos não foram contados devido a irregularidades nos cartões perfurados que eram utilizados naquela época. Em algumas das cédulas, a parte perfurada não se descolou completamente. Como se você perfurasse um papel, mas um pedaço ficasse pendente. “Hanging chads”, o termo para essa situação extremamente específica, entrou para o vocabulário político americano.

O democrata Al Gore pediu que os votos fossem recontados. O processo se estendeu por um mês até que a Suprema Corte deu a palavra final. Com isso, entregou a Presidência a Bush –que venceu na Flórida por apenas 537 votos, o equivalente a uma margem de 0,009%. O caso, conhecido como Bush v. Gore no jargão jurídico, é uma das decisões mais controversas da história recente da Corte americana.

“Independente da sua posição política, o caso. Bush v. Gore foi terrível para a legitimidade da Suprema Corte”, diz Berman. “Antes daquela decisão, as pessoas não se referiam a um juiz como ‘democrata’ ou ‘republicano’. Passaram a fazer isso. É bastante negativo para a democracia.”

O cenário de 2000 não vai ser repetido tal e qual neste ano porque, entre outras coisas, os cartões perfurados foram abandonados. Mas a ideia de que cabe à Corte decidir quais votos serão contados pode mudar o rumo da eleição. Por exemplo, se parte das cédulas enviadas por correio não forem apuradas, as chances de Biden tomar posse devem minguar. O mesmo vale se a Suprema Corte decidir que os votos recebidos depois do prazo na Pensilvânia sejam descartados.

A Corte tem nove membros, seis dos quais são conservadores. Entre os conservadores, quatro podem apoiar um pedido de Trump –Samuel Alito, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Clarence Thomas. A expectativa é de que John Roberts faça de tudo para não envolver o Judiciário na trama política. Com isso, o voto decisivo pode ser o de Amy Coney Barrett, recém-nomeada por Trump para a vaga de Ruth Bader Ginsburg, morta em setembro. “Não sabemos o que ela fará.”

O ShutDownDC, uma organização que reúne diversos movimentos sociais da capital americana, enviou uma mensagem a seus seguidores ainda durante a manhã de quarta-feira pedindo que manifestantes se reunissem nos arredores da estação central. “O protesto vai se concentrar nas instituições que ajudaram e encorajaram o ataque de Trump à democracia”, dizia a nota. Como fizeram em diversos momentos deste ano, ativistas prometiam ir às ruas por seus direitos também em outras partes do país.

“Será muito ruim se a Corte entrar nessa eleição”, diz Berman. “O presidente nomeou três juízes e conta com eles para ganhar uma eleição que está perdendo. Isso fere a ideia de que a Justiça tem de estar separada da política. Mina a fundação do sistema democrático, e acho que a democracia nunca esteve tão ameaçada nos Estados Unidos.”

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