Após apenas Sancetur entregar proposta, Prefeitura de Limeira reabre licitação de transporte
Conforme mostrou a Educadora, apenas a empresa que já atua no município se mostrou interessada em participar da concorrência pública para administrar o serviço
Após apenas a empresa Sancetur entregar proposta referente à concorrência pública que vai escolher a detentora dos serviços de transporte coletivo de Limeira, a Prefeitura reabriu novo prazo para o certame nesta terça-feira (7). Mais cedo, conforme mostrou a Educadora, aconteceu a entrega dos envelopes de empresas interessadas na licitação, no entanto, só a Sancetur, que já atua no município de forma emergencial, participou da sessão comandada pelo Departamento de Gestão e Suprimentos do governo. Nesses casos, a recomendação é para reabertura da licitação, desde o início, seguindo todos os prazos novamente.
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A Prefeitura de Limeira informou que o processo licitatório de concessão para a prestação e exploração dos serviços do sistema municipal de transporte público coletivo urbano de Limeira será reaberto. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, essa é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para garantir a competitividade do processo licitatório. “Esse é um procedimento de praxe e que deverá ser seguido pela Prefeitura de Limeira, suspendendo a licitação, para republicação do edital e do chamamento para participação das empresas”, explica.
Ainda conforme Campos, se realizado o novo processo licitatório e, novamente, apenas uma empresa demonstrar interesse na concessão, deverão ser seguidos os trâmites normais previstos na legislação. “E mesmo que apenas uma empresa apresente a documentação, ela deverá atender todos os requisitos previstos no edital para que a licitação seja homologada”, observa.
O secretário cita que a reabertura do processo licitatório acontecerá nos próximos dias, seguindo os trâmites internos necessários.
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