Fraudes no IPTU: Vidotti depõe a CPI e relata como o esquema foi descoberto

O secretário municipal de Fazenda, José Aparecido Vidotti, foi ouvido pela CPI que investiga as fraudes nos IPTUs, nesta sexta-feira (15). Vidotti foi um dos primeiros secretários a ser informado do esquema de corrupção que acontecia na Prefeitura de Limeira. A reunião da CPI começou com 35 minutos de atraso e o depoimento do secretário durou quase 4 horas.

O secretário falou sobre como foram identificadas as irregularidades nas transferências de imóveis. Ele contou que a Secretaria de Urbanismo informou à Secretaria de Fazenda, por meio de e-mail em 18 de fevereiro, que 23 imóveis foram transferidos irregularmente para uma única pessoa, Anderson Hara.

Para poder descobrir se a Prefeitura estava sendo vítima de uma invasão de hackers ou de um esquema de corrupção, a Administração Municipal e a empresa decidiram por suspender os acessos de munícipes durante um fim de semana. Assim, foi possível identificar que as transferências teriam sido feitas por um perfil falso criado por um funcionário da empresa IIBrasil, responsável por fornecer o software do sistema tributário utilizado pela Prefeitura. Ele teria usado um nome semelhante ao de uma servidora municipal.

Vidotti relatou que ao observar a movimentação realizada pelo perfil falso, foi identificado não só as transferências irregulares, como também o cancelamento de dívidas. “Quando tivemos a dimensão do que estava acontecendo, os secretários de Urbanismo, Fazenda, Segurança Pública e Assuntos Jurídicos se reuniram e nós levamos a informação ao prefeito Mario Botion, que determinou que fossem tomadas as providências para levar o caso à Polícia Civil e ao Ministério Público”, informou.

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O secretário também ressaltou que a fraude só pôde ser identificada graças à tecnologia oferecida pela empresa IIBrasil, que permitiu o rastreio e monitoramento das movimentações.

Questionado sobre padrões nos processos de cancelamento de dívidas ou nas transferências, Vidotti afirmou que não havia. Os cancelamentos, segundo ele, variavam de R$ 4 mil a R$260 mil, mas informou que era rotineira a menção de processos administrativos inexistentes para embasar os cancelamentos. Já em relação às transferências de propriedade, advertiu que havia a juntada de documentos públicos fraudados.

Participaram do evento os integrantes da CPI, vereadores Elias Barbosa (PSC), presidente; Everton Ferreira (PSD), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Dr. Júlio (União Brasil) e Ceará (Republicanos), membros; bem como os vereadores Betinho Neves (PV),  Isabelly Carvalho (PT), Mariana Calsa (PL) e Helder do Táxi (MDB), o presidente da União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL), Artur Bueno Júnior, e a dirigente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Kelli Cristina Estevam Scholl.

ENVOLVIDOS

Dentre os envolvidos, há um funcionário da Secretaria de Fazenda que possuía o cargo de confiança de gerente de Dívida Ativa, que foi nomeado pelo próprio Vidotti. Questionado sobre os motivos da manutenção do funcionário no cargo após a identificação da fraude, o secretário explicou que foi por orientação da própria Polícia Civil. “Com as escutas telefônicas feitas pela polícia foi possível identificar os demais envolvidos na fraude”, explicou.

Os nomes de servidores de outras secretarias que também estão envolvidos no caso foram lidos durante o depoimento. Além deles, há uma lista produzida pela Secretaria de Fazenda com 170 pessoas que teriam sido beneficiadas pela quadrilha. 

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CPI

A Comissão foi instalada depois que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava fraudes nos registros da Prefeitura de Limeira relativos ao IPTU. A operação foi realizada no dia 23 de junho.

Na ocasião foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão em Limeira, Campinas, Rio das Pedras, Piracicaba e Serra Negra. Os alvos foram servidores e ex-servidores que cancelavam débitos do tributo e faziam transferências irregulares de imóveis. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação.

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